Terminou a greve que durava quase uma semana em uma empreiteira em São José dos Campos, após inspeção judicial, realizada ontem (10/10) nos escritórios da empresa, pelo presidente do TRT da 15ª Região e da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Regional, juiz Luiz Carlos de Araújo. Na ocasião, as partes se compuseram, dando fim à greve que já estava no seu 8º dia.

Em processo oriundo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, no qual houve acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para determinar à reclamada, uma empresa de comércio de alimentos, que recolha a contribuição previdenciária referente à reclamante, na base de 11% sobre o valor acordado.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa fabricante de cimento. A decisão manteve sentença da Vara do Trabalho de Capão Bonito, que julgou improcedente a ação.

“Lesão física sofrida pelo empregado no âmbito de sua residência, ainda que rumo ao trabalho, não se caracteriza como acidente típico, visto que o percurso a que se refere o artigo 21, inciso IV, "d", da Lei 8.213 de 1991 pressupõe o deslocamento em via pública.” Sob esse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora que pretendia modificar sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Em breve e concorrida cerimônia, o juiz Thomas Malm foi empossado no início da tarde de hoje (8/10) como o novo juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O magistrado, que era titular da Vara do Trabalho (VT) de Cruzeiro e atuava como juiz substituto no Tribunal desde 1996, foi promovido pelo critério de merecimento, passando a ocupar a 36ª cadeira do Regional, que estava vaga desde a aposentadoria da juíza Irene Araium Luz, ocorrida em junho deste ano.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário impetrado pela família - esposa e dois filhos - de um guardador de carros falecido. Os autores pretendiam ter reconhecido o vínculo de emprego do trabalhador com uma imobiliária e outras quatro empresas. A decisão mantém sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - município do Vale do Paraíba -, que julgou improcedente a ação.

Foi realizado na manhã de hoje (5/10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, ato público de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho. O evento, que também aconteceu em outras cidades do País, foi organizado, na área de abrangência do TRT, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Em processo movido contra uma empresa de digitação e cobrança, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Itatiba, município da região de Campinas, negando à reclamante o enquadramento na função de telefonista.

Na tarde da terça-feira, 2/10, o II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho prosseguiu com a palestra “Digitalização e Microfilmagem - Sistema Híbrido”, apresentada pela coordenadora da Gestão Documental do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ana Rosa de Sá Barreto. Ela apresentou as vantagens e desvantagens dos dois sistemas e demonstrou como o TST, ao conciliar as duas tecnologias, tem buscado uma alternativa que possa trazer melhores resultados a longo prazo.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição da exeqüente, impetrado em autos de embargos de terceiros, mantendo penhora sobre três máquinas de costura "over lock", feita no processo principal, que tramita na Vara do Trabalho de Jales, município do Noroeste paulista. A decisão de primeira instância dera provimento aos embargos de terceiro, ordenando o levantamento da penhora.