A responsabilidade pelo cumprimento das normas trabalhistas de saúde e segurança também se estendem ao beneficiário final da força de trabalho que se apropria da energia produtiva do trabalhador. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, ao julgar recurso interposto por uma empresa produtora de sucos que tentava anular multa a ela imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A edição nº 224 do Boletim Informativo do TRT da 15ª Região já está disponível no site do Tribunal, no link Boletim, à direita na página. Periódico de tradição na Corte, o Boletim noticia os principais acontecimentos da 15ª praticamente desde a criação do Regional, em 1986.

Foi assinado ontem (8/9) Termo de Cooperação entre o TRT e a Caixa Econômica Federal que amplia os valores a serem repassados para a 15ª. O documento estende o período de vigência da parceria, proporcionando a liberação de recursos inclusive para as necessidades financeiras nos primeiros seis meses da próxima Administração da Corte.

A Biblioteca Délio Maranhão, do TRT da 15ª, disponibiliza, a partir de hoje (8/9), o novo formato de sua página no site do Tribunal (www.trt15.jus.br), acessível no menu Institucional/Escola da Magistratura/Acervo da Biblioteca. Em atendimento à Instrução Normativa nº 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Biblioteca passa a empregar o programa Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI), tendo em vista a uniformização da página de pesquisa das bibliotecas dos 24 TRTs do País.

Tomou posse na tarde de hoje (8/9), no Salão Nobre da Presidência do TRT, em Campinas, o juiz do trabalho substituto Luciano Berenstein de Azevedo, que veio da 11ª Região (AM) para a 15ª por meio de permuta com a colega Elaine Pereira da Silva.

A casa da Justiça do Trabalho em Marília volta a ter o nome do desembargador Adilson Bassalho Pereira. A homenagem ao magistrado, falecido em julho de 2008, aconteceu hoje (4/9), com o descerramento de uma placa pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e pela viúva do ex-presidente do Tribunal, Izá Gemha Anção Pereira.

Rede de postos de combustíveis de São José dos Campos foi condenada pela 11ª Câmara do TRT da 15ª Região a pagar indenização por danos morais a frentista que foi obrigado a cumprir expediente na empresa durante o período de aviso prévio sem que nenhum serviço lhe tenha sido atribuído. Mantido isolado na sala de estoque do posto, o trabalhador foi também impedido de utilizar o uniforme da empresa.

Membros da Comissão Organizadora do XIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho Rural do TRT da 15ª Região, presidida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, estiveram ontem (3/9) em São José dos Campos para conhecer possíveis lugares para a realização do evento, programado para os dias 12 e 13 de novembro deste ano. Eles visitaram também a Câmara de Vereadores do município, onde foram recebidos por seu presidente, Alexandre José da Cunha, conhecido como Alexandre da Farmácia.

Quase 120 alunos da POLICAMP (Campinas), da Faculdade Jaguariúna (FAJ), da UNIP (Sorocaba) e da UNIVAP (São José dos Campos) visitaram ontem (2/9) a sede do TRT, em Campinas.

Foram realizadas na tarde de ontem (2/9), no edifício-sede do TRT, nove audiências visando à quitação de precatórios trabalhistas vencidos que têm como parte a Administração Direta do Estado de São Paulo.