Após dois dias de intensa programação, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi encerrado oficialmente na tarde desta sexta-feira (26/10) pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promotor do evento.

Em votação unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de um trabalhador que teve o dedo médio da mão esquerda mutilado num acidente de trabalho, condenando a reclamada, uma empresa que fabrica e comercializa papéis e plásticos, a pagar ao reclamante pensão mensal no valor de meio salário mínimo.

Durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, foi realizado um ato público de entrega da escritura do terreno onde será construído o novo prédio da Vara do Trabalho daquele município. A cerimônia, que aconteceu no palco do teatro da Fundação Educacional Barretos, nesta quinta-feira (25), contou com a presença do presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, e do prefeito de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho.

A conferência de abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, coube ao eminente jurista Amauri Mascaro Nascimento, juiz e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP). Autor de inúmeros livros e artigos sobre Direito do Trabalho, o conferencista foi também promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, consultor jurídico do Ministério do Trabalho e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Perspectivas do Trabalho Rural no Contexto do Desenvolvimento Socioeconômico – Automação e Proteção ao Trabalho" foi o tema do primeiro painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que está sendo promovido hoje e amanhã, 25 e 26/10, pelo TRT da 15ª Região na cidade paulista de Barretos. O painel contou com a presença do professor Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que previu o fim do trabalho rural, da forma como o conhecemos.

Com quase 700 inscritos, teve início na manhã de hoje (25/10) o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região no município de Barretos. O evento, que reúne juízes, advogados, procuradores, servidores, estudantes, empresários e dirigentes sindicais, acontece no teatro da Fundação Educacional de Barretos (FEB) e se estende até o final da tarde de sexta- feira, dia 26 de outubro.

A Diretoria de Saúde do TRT da 15ª Região promove, de 22 a 26 de outubro, a Semana do Servidor Público, com enfoque sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, em homenagem ao dia do servidor, comemorado em 28 de outubro.

Já na tarde do dia 22 foi realizada, no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, conhecido como "Pleninho", a palestra "Qualidade de vida", ministrada pelo pediatra, homeopata e acupunturista Sidney Aparecido Brandão, da Unimed Campinas.

Justiça do Trabalho é competente para determinar recolhimento previdenciário de período em que foi reconhecido vínculo empregatício. Assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (22/10), o prefeito de Botucatu, Antonio Mário Ielo, o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Lourenção, o vereador Josey de Lara Carvalho e a secretária municipal de negócios jurídicos, Karina Jorge dos Santos Pupatto.

Com a participação de personalidades como Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura; Horácio Raymundo de Senna Pires, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Gelson de Azevedo, ministro aposentado do TST e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre muitos outros, será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural.