A Caixa Econômica Federal promoveu no último dia 20 de agosto, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, um “Café da Tarde”. Segundo os organizadores, a confraternização serviu para marcar o mês da Justiça (Em 11 de agosto comemoram-se o Dia do Magistrado, o Dia do Advogado e o Dia do Direito). O evento contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e do vice-presidente judicial, desembargador Renato Buratto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está oferecendo, em caráter experimental, mais um serviço aos jurisdicionados. Por iniciativa do Presidente do Tribunal, Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos de Araújo, que contou com o aval da Comissão de Informática do Tribunal, foi desenvolvido pela Diretoria de Informática, em parceria com a Assessoria de Precatórios, uma ferramenta, na página do TRT na rede mundial de computadores (internet), com informações sobre precatórios de responsabilidade dos entes públicos sob jurisdição da 15ª Região.

O TRT da 15ª Região realiza, nos meses de setembro a novembro deste ano, o curso Desenvolvimento Gerencial – Capacitação em Gestão de Pessoas, dirigido aos servidores que exercem funções comissionadas de natureza gerencial – CJ 02, CJ 03 e CJ 04 e assistentes-chefe de setor (FC5). A participação dos servidores titulares dessas funções em cursos como este é uma exigência da Lei Federal nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

A 8ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a recurso ordinário da União, mantendo a responsabilidade subsidiária desta em processo no qual a primeira reclamada é uma empresa de serviços de vigilância e segurança.. A votação foi unânime.

Acusar empregado sem as devidas provas, além de ameaçá-lo e constrangê-lo pelo alegado fato, promovendo, ainda, a divulgação desnecessária no ambiente profissional, pode possibilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica também sujeito o empregador a pagar  indenização por dano moral, em decorrência do ilícito por ele praticado, em prejuízo à honra e à dignidade do trabalhador.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira abordará o tema da terceirização em palestra promovida pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), nesta sexta-feira, 21, às 16 h, no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Dirigido a magistrados e advogados, a exposição terá como debatedor o subprocurador-geral do trabalho aposentado Guilherme Mastrichi Basso.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias, condenadas, na primeira instância, em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho, a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O colegiado manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste, que condenou as empresas pela prática de fraude numa ação trabalhista anterior à ACP.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou proprietários de conhecido manipulador e varejista de medicamentos em Campinas a pagar R$ 80 mil por danos morais a uma farmacêutica que chegou a ser presa. Ela foi responsabilizada,  juntamente com os proprietários, por irregularidades verificadas em estabelecimentos que operam com a mesma marca. A decisão reformou parcialmente sentença da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, que havia fixado o valor da indenização em R$ 100 mil.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (11/8) a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no grau de Grande Oficial. A homenagem lhe foi entregue pelo vice-presidente da Corte, ministro Milton de Moura França, em solenidade realizada na área externa do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Em agosto de 2002 o desembargador Luiz Carlos havia recebido a mesma comenda no grau de Comendador.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu na última sexta-feira (08/08) na sede da Corte, em Campinas, o prefeito de Morro Agudo, Gilberto Cesar Barbeti. O político – que estava acompanhado do procurador jurídico, Davilson dos Reis Gomes, e do assessor de governo, Mário Luiz Brunhara - veio reivindicar a instalação de uma Vara Trabalhista (VT) em sua cidade. Atualmente, os processos trabalhistas oriundos dali são julgados em Orlândia, que recebeu no ano passado cerca de 2.460 ações.