O TRT da 15ª Região concluiu em 1º de outubro a implantação, na 1ª e 2ª instâncias de jurisdição, das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, em cumprimento à Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa do Conselho visa padronizar e unificar nacionalmente a nomenclatura das ações, assuntos e movimentações dos processos judiciais.

No último dia 2 de outubro o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen conheceu na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, o sistema de julgamento a distância, pioneiro na Justiça do Trabalho, denominado “JADI”. A ferramenta permitirá que os magistrados que atuam nas Câmaras do Tribunal, em caso de necessidade, possam participar virtualmente das sessões, votando, relatando ou trocando informações sobre os processos, independentemente de onde se encontrem.

Ata da correição revela produtividade maior em 2008,
tanto na 1ª quanto na 2ª instância, e ressalta
a eficiência do Tribunal na área de informática

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT da 15ª Região realizou suas primeiras audiências no último dia 2 de outubro, na sede da Corte em Campinas. A pauta foi composta pelos três mais antigos precatórios trabalhistas vencidos em tramitação no Tribunal que têm como parte a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ela foi o primeiro ente público a aderir à iniciativa de implantação do Juízo e a firmar acordo para a transferência mensal de recursos financeiros para saldar as dívidas.

Em votação unânime, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de duas trabalhadoras, afastando a preliminar de litispendência argüida pela reclamada, um hospital universitário de Ribeirão Preto.

A presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, no TRT da 15ª Região atraiu a presença de praticamente todos os veículos da imprensa que cobre o município de Campinas, com alcance na região metropolitana. O ministro iniciou a entrevista coletiva por ele convocada fazendo uma explanação sobre os pontos positivos encontrados e as suas preocupações em relação a procedimentos que necessitam de maior atenção.

Segundo maior Regional Trabalhista do País, com jurisdição sobre 599 municípios paulistas, o TRT registrou, de janeiro a agosto de 2008, 65.660 processos autuados na segunda instância, somadas as ações de natureza recursal, que contêm os recursos contra as decisões proferidas nas Varas do Trabalho, e as de competência originária, que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela primeira instância (dissídios coletivos de greve, mandados de segurança, habeas corpus, ações rescisórias etc.).

Será nesta sexta, 3/10, às 9h30, no 1° andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro -, a entrevista coletiva do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Nela o corregedor, que também é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá divulgar os resultados obtidos na correição realizada no TRT durante esta semana. A seguir, às 10 h, no Plenário do Tribunal, será feita a leitura pública da ata de correição.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição, considerando válida a arrematação, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto. A votação foi unânime e reformou decisão da 3ª Vara do Trabalho (VT) daquela cidade.

Iniciaram-se em 2 de outubro no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as audiências de tentativa de conciliação em precatórios trabalhistas vencidos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, primeiro ente público a aderir à iniciativa de implantação desse Juízo e a firmar acordo para a transferência mensal de recursos financeiros para essa finalidade.