A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas. O recurso pretendia reverter a decisão de primeira instância no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e a trabalhadora reclamante.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) destinada à realização, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, de leilões virtuais eletrônicos.

Com o objetivo de aprimorar ainda mais o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) firmou, em 18 de dezembro passado, uma parceria com o Banco do Brasil, em ato realizado na Presidência. A parceria, consubstanciada por um acordo de cooperação técnica e financeira entre as Instituições, foi assinada pelo presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e pelo superintendente de governo do Banco do Brasil, Lauro Sander.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma trabalhadora, em processo movido contra uma empresa de comércio de carnes, reformando decisão da Vara do Trabalho de Barretos. Com base no artigo 267 do Código de Processo Civil, a sentença de primeira instância havia extinto sem julgamento de mérito a ação, em face de conciliação celebrada anteriormente noutro processo e na qual foi dada quitação do contrato de trabalho.

Rescisão de contrato de trabalho motivada por ato de improbidade, por si só, não importa em ato ilícito ou prejudicial ao empregado, na medida em que é garantia constitucional o direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim decidiu por unanimidade a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar recurso de trabalhadora de empresa do litoral paulista. A reclamante postulava a reforma da sentença da Vara do Trabalho de Ubatuba, no que tange ao indeferimento do pedido de pagamento de indenização por danos morais.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou por unanimidade recursos interpostos por ambas as partes em processo envolvendo complementação de aposentadoria de ex-empregado de instituição bancária privatizada em novembro de 2000.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta sexta-feira (21/12), no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, a visita de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo e da advocacia do município de Orlândia, situado a 58 quilômetros de Ribeirão Preto.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, acompanhado do procurador do trabalho da 15ª Região Silvio Beltramelli Neto, esteve nesta quinta-feira (20/12) em Serrana, município próximo a Ribeirão Preto, onde presidiu sessão de dissídio de greve com cerca de duzentos trabalhadores da empresa Serrana Papel e Celulose S.A., parcialmente paralisados desde o último dia 6, negociando o retorno dos empregados ao trabalho já no dia seguinte.

Juízes e servidores do TRT da 15ª Região realizaram os sonhos de Natal de 147 crianças, expressos em cartinhas endereçadas a Papai Noel encaminhadas às agências dos Correios do interior de São Paulo. Eles participaram do Projeto Papai Noel dos Correios, campanha solidária promovida por essa instituição visando levar um pouco de amor e esperança às crianças brasileiras. Os pedidos atendidos incluem desde cestas básicas para a família, material escolar, roupas, próteses, até uma simples boneca.

“O exercício de atividades variadas em torno da função contratual, apesar de não expressamente previsto, se compatível com o cargo ocupado e padrão salarial não dá causa a desvio funcional”. Baseada nesse fundamento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um securitário, que pretendia receber diferenças, alegando que passava parte da jornada de trabalho desempenhando funções estranhas ao cargo que ocupava. A decisão manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.