A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, mantendo sentença da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista – 123 km de Campinas –, que extinguiu sem julgamento de mérito um processo movido contra uma banda de música popular. O juízo da VT extinguiu a ação porque o sindicato não instruiu a petição inicial com o rol de trabalhadores por ele substituídos, e não o fez nem mesmo quando intimado a isso.

A 15ª Região foi a recordista na utilização do Renajud, entre os dias 22 de fevereiro e 21 de março deste ano, sendo responsável por quase 24% (15.669) dos 66.353 registros feitos no sistema on-line que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta permite a restrição judicial de veículos em tempo real. Do total verificado no País, 5.416 resultaram em restrições de circulação, transferência e licenciamento de automóveis diversos, cujos proprietários possuem pendências com a Justiça.

Candidato tinha quatro meses a menos que os três anos de prática jurídica exigidos

Na reta final do lançamento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT), foi realizado na manhã de hoje (25/3) um encontro que reuniu, na sede do TRT da 15ª, desembargadores, juízes titulares e substitutos, diretores das secretarias de varas trabalhistas, além de procuradores do trabalho, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e advogados, entre outros.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região homenageia nesta quinta-feira (26/3) várias personalidades com a Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Entre os indicados estão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, que receberão o Grande Colar, além do Instituto Ingo Hoffmann, laureado com a Medalha Ouro.

O TRT e a Facamp – Faculdades de Campinas, com a participação da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), celebraram na tarde de ontem (24/3) um termo de cooperação acadêmica e científica na área multidisciplinar do trabalho.

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou improcedente uma ação na qual o reclamante pedia o reconhecimento do grupo econômico formado por três empresas de transporte ferroviário, com a conseqüente condenação de sua empregadora direta, uma das componentes do grupo, a pagar os valores relativos a ticket refeição e plano de saúde.

Desembargador Cláudio Brandão fará exposição do Sistema

A desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 6ª Turma e da 12ª Câmara do TRT, recebeu na noite do dia 12 de março o Prêmio Excelência Mulher 2009, concedido pela Fraternidade Aliança Aca Laurência, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A homenagem, comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um reconhecimento a profissionais que têm se destacado em suas áreas de atuação.

O desembargador federal do trabalho Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, proferiu nesta sexta-feira, 20/3, a conferência de encerramento do Seminário A Justiça do Trabalho, o Trabalhador e a Previdência Social. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, o magistrado é doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela mesma instituição, na qual é professor titular dessa última disciplina.