Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril. A indústria (que originalmente era a 2ª reclamada) recorreu de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que a condenou a responder solidariamente com os débitos (situação em que o devedor pode escolher de quem cobrar).

Foi aberto na manhã desta sexta-feira, 20/3, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, o Seminário A Justiça do Trabalho, o Trabalhador e a Previdência Social. O evento é uma realização conjunta do TRT, da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), com apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O TRT celebrou nesta quarta-feira (18/3) com a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) um contrato de cessão do uso das vagas de garagem localizadas no subsolo e no pavimento térreo do prédio onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas, na Avenida Engenheiro José de Souza Campos, conhecida como Avenida Norte-Sul. A medida vem atender a demanda encaminhada pela Subseção de Campinas da OAB-SP, pela Associação dos Advogados de Campinas e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu ontem (18) que as demissões de aproximadamente 4,2 mil trabalhadores efetuadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), a partir de 19 de fevereiro passado, foram abusivas. Os desembargadores e juízes convocados, votantes na sessão, destacaram que a empresa teria por obrigação negociar com os representantes dos empregados, antes de concretizar as dispensas.

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, deu posse na tarde de hoje (18/3) ao servidor Evandro Luiz Michelon como o novo diretor-geral de Coordenação Administrativa da Corte.

A Corregedoria do TRT realizou na última sexta-feira (13/3), pela manhã, uma reunião informal com cerca de 40 juízes, diretores de secretarias e assistentes de cálculos das 10 Varas do Trabalho que compõem a circunscrição de Presidente Prudente para discutir os meios mais eficazes de garantir a efetividade na execução trabalhista.

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região confirmou sentença da Vara do Trabalho de Registro – município a 245 quilômetros de Campinas –, mantendo a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que brigou com um colega de trabalho fora das dependências da reclamada, uma microempresa de instalações elétricas.

A pratica de atos de violência no ambiente de trabalho, com a intenção deliberada de causar prejuízos ao empregador, justifica o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso envolvendo uma instituição de ensino e um professor.

Nesta quarta-feira (18/3), a Rádio Justiça transmite ao vivo parte da sessão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da 15ª Região em que será julgado o caso envolvendo a Embraer, entre outras, e as entidades que representam os mais de 4 mil trabalhadores do grupo empresarial demitidos em 19 de fevereiro.

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.