O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, assinaram nesta terça-feira (10/2), no Plenário do TST, em Brasília, convênio entre o CNJ e o CSJT para a utilização do sistema de envio de correspondência por meio de malote eletrônico, conhecido como Sistema Hermes.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Rider Nogueira de Brito, lançou oficialmente na tarde desta terça-feira (10/2), no Plenário do TST, em Brasília, a etapa inicial do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O diretor e o coordenador da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), respectivamente desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Fernando da Silva Borges, reuniram-se na tarde do dia 5 com os procuradores federais Fabio Munhoz, chefe da futura Procuradoria Seccional Federal de Campinas, unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU); Lael Rodrigues Viana e Dimitri Brandi de Abreu, também de Campinas, e Fábio Monnerat, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

Com 35% a mais de espaço, a nova sede do FT de Americana (foto maior) tornará possível um atendimento melhor a uma população jurisdicionada de quase 250 mil pessoas, o que inclui também o município de Nova Odessa; localização em condomínio industrial oferece também maior segurança para juízes, servidores, advogados e público em geral. Instalações atuais (à dir.) só eram acessíveis por escada

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, foi agraciado na tarde de hoje (6/2) com a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Paulista da Magistratura (EPM), órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente um mandado de segurança ajuizado contra decisão da Vara do Trabalho (VT) de Araras – município a 80 quilômetros de Campinas –, determinando o cancelamento de penhora feita nos proventos de aposentadoria do segundo executado no processo, o sócio proprietário de uma choperia.

Solenidade marca também a entrega do certificado de conclusão do Curso de Formação Inicial Básica aos 14 juízes substitutos empossados na 15ª em novembro

Em nome de toda a Justiça do Trabalho da 15ª Região, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, parabenizará pessoalmente, em Brasília, nesta terça-feira, 3/2, a futura Direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), eleita na tarde de hoje, 2/2, para uma gestão de dois anos. O desembargador Sotero viaja à capital federal para uma reunião com o atual presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa. Por unanimidade, a Câmara determinou o prosseguimento da execução contra a agravante, responsável subsidiária pelo valor devido ao autor do processo por ter sido a tomadora dos serviços da primeira executada, uma empresa de engenharia.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por uma trabalhadora que, oficialmente, desempenhara na empresa a função de estagiária. A Câmara manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que decretou a existência de vínculo de emprego entre as partes, com responsabilidade solidária da segunda reclamada, uma escola de cursos profissionalizantes.