A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma ex-servidora municipal contratada sem concurso público, condenando o Município de Rio Claro – 84 km de Campinas – a pagar diferenças salariais e reflexos no FGTS, pelo exercício, por parte da trabalhadora, de função mais bem remunerada do que aquela para a qual foi originalmente contratada. A reclamante ingressou nos quadros do município como servente, em 6 de maio de 1996, sob regime celetista, mediante contrato a prazo determinado.

A nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) tomou posse na última sexta-feira (27/3) na sede do TRT da 15ª, em Campinas. O novo presidente da entidade, para o biênio 2009/2011 é o juiz Flávio Landi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Americana. A cerimônia, que aconteceu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, foi aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) está com inscrições abertas, até 31 de março próximo, para o Concurso Público nº 01/2009 com vistas ao provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. Mais informações no endereço eletrônico http://www.trt3.jus.br/informe/concursos/juiz/indice_juiz.htm .

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, foi empossado na manhã de hoje (27/3), em Brasília, como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a Região Sudeste. Eleito para o cargo em 11 de fevereiro, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), o magistrado é o primeiro desembargador da 15ª a integrar o CSJT, onde permanecerá até o final de seu mandato no Regional.

O TRT homenageou ontem (26/3), com a Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, várias personalidades do mundo jurídico, além do Instituto Ingo Hoffmann, que desenvolve trabalho de acompanhamento de crianças em tratamento de câncer e seus familiares. Na mesma Sessão Solene foi aberto o Ano Judiciário do Trabalho de 2009. O evento aconteceu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Tribunal, em Campinas.

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um reclamante que pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma entidade beneficente na qual trabalhou. A decisão manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que julgou improcedente a reclamação trabalhista.

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, esteve na tarde de ontem (25/3) em Brasília para participar, juntamente com os presidentes do TRTs da 3ª, 7ª e 19ª Regiões, de uma reunião com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), e os parlamentares que são relatores de projetos de lei de interesse dos quatro tribunais.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, mantendo sentença da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista – 123 km de Campinas –, que extinguiu sem julgamento de mérito um processo movido contra uma banda de música popular. O juízo da VT extinguiu a ação porque o sindicato não instruiu a petição inicial com o rol de trabalhadores por ele substituídos, e não o fez nem mesmo quando intimado a isso.

A 15ª Região foi a recordista na utilização do Renajud, entre os dias 22 de fevereiro e 21 de março deste ano, sendo responsável por quase 24% (15.669) dos 66.353 registros feitos no sistema on-line que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta permite a restrição judicial de veículos em tempo real. Do total verificado no País, 5.416 resultaram em restrições de circulação, transferência e licenciamento de automóveis diversos, cujos proprietários possuem pendências com a Justiça.

Candidato tinha quatro meses a menos que os três anos de prática jurídica exigidos