Por Luiz Manoel Guimarães

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou nesta quarta-feira, 24 de março, a redação final do Projeto de Lei nº 5.546/2009 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.

Por José Francisco Turco

Por José Francisco Turco

Por Luiz Manoel Guimarães

Em 2009, dos 234.500 processos resolvidos pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, 87.944 obtiveram solução já na primeira audiência. Desse total, 52.901 ações tramitaram no rito sumaríssimo – valor da causa não superior a 40 salários mínimos. O prazo médio para a realização da audiência inaugural nesses casos foi de 69 dias, no ano passado. Os outros 35.043 processos obedeceram ao chamado rito ordinário em sua tramitação e demandaram, em média, 97 dias para que ocorresse a primeira audiência.

Por José Francisco Turco

Por José Francisco Turco

Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Por João Augusto Germer Britto

Recurso ordinário da CPFL (2ª reclamada) questionou sua responsabilidade subsidiária no pacto empregatício entre empresa terceirizada e trabalhador.

Em Ação Civil Pública apresentada na Vara do Trabalho de Itapira, o Ministério Público obteve reconhecimento de dano moral coletivo a 235 rurícolas, entendimento mantido pelo Tribunal

Por João Augusto Germer Britto

Por Luiz Manoel Guimarães

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães