O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (9/3), o prefeito de Itapeva, Luiz Antonio Hussne Cavani, e o secretário dos Negócios e Assuntos Jurídicos do município, Antonio Rossi Junior. As autoridades vieram se inteirar dos procedimentos desenvolvidos no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) do Tribunal, por meio dos quais se pode negociar o pagamento de precatórios trabalhistas vencidos e não quitados.

Tribunal será a primeira corte trabalhista a usar o equipamento

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) de uma trabalhadora, determinando que a 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto faça uso do sistema Infojud para obter os endereços e outras informações da empresa executada e de seus sócios proprietários. O AP é um recurso que cabe na fase de execução do processo.

A exceção prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é aplicável nos casos em que o empregador se omite no que diz respeito ao direito de controlar a jornada de trabalho do empregado, com o deliberado intuito de não pagar horas extras a este devidas. O entendimento é da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, negando provimento a recurso ordinário da reclamada, uma empresa que atua no ramo de estamparia de metais.

A chapa Fórum Democrático, encabeçada pelo juiz Flávio Landi, venceu as eleições para compor a Direção e o Conselho Disciplinar e de Prerrogativas da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) no biênio 2009/2011. No pleito, realizado neste sábado (7/3), a chapa obteve 174 votos, o correspondente a 68,77% dos 253 votos válidos apurados. A chapa Mudança e Participação, que tinha como candidata à presidente a juíza Maria Helena Falco Salles, obteve o voto de 79 associados.

Não houve acordo em mais uma tentativa de entendimento no dissídio coletivo que tem como partes a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), entre outras, e as entidades sindicais que representam os mais de quatro mil trabalhadores do grupo empresarial demitidos desde 19 de fevereiro deste ano. A reunião informal, conduzida pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, aconteceu hoje (9/3), na sede do Tribunal, em Campinas.

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), foi empossado na manhã de hoje (9/3), em Brasília, como o mais novo membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A indicação de seu nome foi feita pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão que elegeu e deu posse ao ministro Antônio José de Barros Levenhagen como diretor da Escola, para cumprir um mandato de dois anos.

O desembargador federal do trabalho Renato Buratto, do TRT da 15ª Região, concedeu neste domingo, 8/3, durante o plantão judicial no TRT, liminar determinando que a Petrobras permitisse a saída do grupo de aproximadamente 100 trabalhadores que eram mantidos em caráter permanente no interior da Refinaria do Planalto Paulista, a Replan, em Paulínia, município vizinho a Campinas. O grupo permanecia na unidade desde a terça-feira, 3/3, quando teve início uma paralisação dos empregados da refinaria.

A Comissão para Estudos de Critérios de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho do TRT da 15ª Região, presidida pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, inaugura nesta segunda-feira (9/3), no Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal, a exposição permanente “A mulher no mundo do trabalho”. A mostra, uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, busca retratar, por meio de processos judiciais trabalhistas selecionados, a evolução do horizonte profissional da mulher brasileira.

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto – costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada – em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.