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Comunicação Social

Em doença ocupacional, laudo deve vir do profissional estritamente competente para emiti-lo

Voto assinala a grande valia do parecer de fisioterapeuta, mas lembra a não autorização para que ele elabore diagnóstico de doença profissional

Por João Augusto Germer Britto

Na Vara do Trabalho, o juiz determinou a realização de perícia quando o reclamante alegou ter adquirido doença profissional e pleiteou a indenização estabilitária.

Decisão reflete sobre a atuação de Conselhos Universitários na demissão de docentes

Entendimento preconiza que a melhor interpretação para o art. 53 da Lei 9394/96 é aquela que afasta o exame em detalhes, pelo Conselho, da demissão de docentes, visando preservar a autonomia das Universidades

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Por João Augusto Germer Britto

Professor universitário foi demitido por instituição de ensino superior e pretendia reintegração e salários do período de afastamento.

Novos espaços inaugurados na sede do TRT impressionam o público

Por José Francisco Turco

Sob os olhares de admiração do público presente, foi inaugurada nesta quinta-feira (18/3) a segunda fase da reforma do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, que compreende novos espaços, mais modernos e funcionais, para o auditório, a sala de conciliação de dissídios coletivos, a sala de reuniões e a copa. A obra complementa o trabalho de remodelação do pavimento, cuja primeira etapa foi concluída em novembro último com a entrega do novo Plenário Ministro Coqueijo Costa.

Questão de saúde emergencial, cuidada pelo Município, não estabeleceu “relação de trabalho”

Admitida como agente de combate à dengue por contratos emergenciais sucessivos, a reclamante ingressou com ação trabalhista, que não chegou a ter o mérito apreciado

Por João Augusto Germer Britto

Na 1ª Instância, o juízo se pronunciou pela incompetência material da Justiça do Trabalho e, assim, atraiu o recurso, que inclusive se fundamentou na tese de negativa de prestação jurisdicional. O Ministério Público opinou contra a reclamante.

Sucessão de empregadores: colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la

Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial

Por João Augusto Germer Britto

Estava em curso execução trabalhista contra microempresa do ramo comercial, e outro estabelecimento, da mesma configuração jurídica, foi citado nos autos para integrar o feito.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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