O Judiciário Trabalhista da 15ª Região já conta com o reforço de mais sete juízes substitutos. Os novos magistrados foram empossados na tarde de ontem (31/8), em cerimônia no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no edifício-sede do TRT, em Campinas.

Será realizada nesta sexta-feira ( 4/9) a solenidade de descerramento da placa em homenagem póstuma ao desembargador Adilson Bassalho Pereira, cujo nome volta a ser atribuído ao Fórum Trabalhista de Marília.

Juízes e desembargadores do trabalho da 15ª Região participaram, de 25 a 27 de agosto, da Semana Jurídica 2009 das Faculdades Anhanguera de Jundiaí e de Valinhos, realizada no campus de Jundiaí. O evento, organizado pela professora Lara Millon, reuniu cerca de 200 estudantes e professores das duas faculdades para discutir questões atuais e polêmicas relativas ao Direito do Trabalho.

Segundo o estudo denominado Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado no último dia 19 de agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a administração pública é mais produtiva do que o setor privado. A fundação comparou a produtividade dos dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o trabalho.

A partir da próxima segunda-feira (31/8), o TRT passa a contar com mais oito juízes substitutos. Aprovados no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, concluído em novembro de 2008, os novos magistrados aguardavam o surgimento de vagas no Regional, o que se concretizou com a aprovação, em julho passado, da Lei 12.000/2009, que criou 65 cargos de juiz substituto na 15ª, além de outros 65 de analista judiciário.

A partir da próxima terça-feira (1º/9) o TRT da 15ª Região passa a publicar suas matérias judiciais exclusivamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), que começou a ser disponibilizado no último dia 1º de julho. Até 31 de agosto, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo serão mantidas.

A partir do dia 1º de setembro, as audiências públicas diárias para distribuição dos processos de competência recursal do TRT da 15ª Região passarão a ser realizadas as 14 horas. O novo horário das audiências, realizadas no gabinete da Vice-Presidência Judicial do Tribunal, no 14º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas, foi fixado no Comunicado GP-VPJ nº 3/2009, publicado na edição de ontem (27/8) do Diário Oficial do Estado.

Cobranças de metas e repreensões – ainda que inseridas nos poderes inerentes ao empregador – não podem agredir a liberdade e dignidade do trabalhador, sob pena de caracterizar a ofensa moral. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, manteve condenação por danos morais a uma rede varejista.

Cerca de 60 magistrados e advogados assistiram à palestra sobre terceirização de mão-de-obra proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira na última sexta-feira (21/8), no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento contou com a participação, como debatedor, do subprocurador-geral do trabalho aposentado Guilherme Mastrichi Basso.

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva. Assim decidiu por unanimidade a 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao julgar recurso de banco cujo acionista majoritário é a União.