Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Instrução Normativa n.º 32/2007 do Tribunal Superior do Trabalho. Publicada no D.O.E. de 24/06/2008.

Suspende os prazos processuais no dia 03/07/2008. Publicada no D.O.E. de 11/07/2008, página 1.

Transferência do feriado de 28 de outubro - Dia do Servidor Público. Publicada no DOE de 01/10/2008, página 56.

Regulamenta os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano de 2009. Publicada no DOE de 16/12/2008, página 1.

Considera o dia 22/10/2008 como o do término da greve dos bancários. Publicada no DOE de 31/10/2008, página 1

Prorroga os prazos para efetivação de depósitos bancários em razão do movimento grevista. Publicada no DOE de 15/10/2008, página 1.

Regulamenta os serviços de saúde no TRT da 15ª Região. Republicada no D.O.E. de 03/03/2008.

Referente a suspensão dos feitos em que são partes a União, autarquias e fundações públicas federais em razão de greve. Publicada no D.O.E. de 01/02/2008. (Revogada pela Portaria GP N. 11/2008)

Regulamenta a centralização de recebimento de notificação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Publicada no D.O.E. de 28/02/2008 - página 1. Revogada pela Portaria GP 01/2013.