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Assento Regimental Nº 009/2008
Altera o artigo 106 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 12/11/2008, Página 1.
2008
Assento Regimental Nº 008/2008
Suspende a Eficácia do parágrafo 5º do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no DOE-PJ de 04/09/2008.
Assento Regimental Nº 007/2008
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Acrescenta os parágrafos 9º ao artigo 107 e único ao artigo 25-A do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 15/07/2008.
Assento Regimental Nº 006/2008
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 298 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 15/07/2008.
Assento Regimental Nº 005/2008
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Acrescenta o inciso V ao artigo 111 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 15/07/2008.
Assento Regimental Nº 004/2008
Altera a redação da alínea "l" do inciso II do artigo 20 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 15/07/2008.
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Assento Regimental Nº 002/2008
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Normatiza a Participação dos Juízes Auxiliares Designados para Atuarem nos Gabinetes dos Desembargadores da Administração nos Órgãos Fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região....
Assento Regimental Nº 001/2008
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Adota a denominação de Desembargador Federal do Trabalho para o cargo de juiz de segundo grau. Publicado no DOE-PJ de 16/01/2008.
Portaria GP-VPJ Nº 001/2008
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Regulamenta a expedição de certidões neste Tribunal. Publicada no DOE de 30/10/2008, página 1.
Portaria GP-CR Nº 013/2008
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Determina a suspensão do expediente no edifício-sede deste Tribunal no dia 02/05/2008. Publicada no D.O.E. de 14/04/2008.
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