Modifica a redação do § 2º do artigo 12 do Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria, permitindo a expedição de certidão para a hipótese de atendimento de exigência para lavratura de escritura pública, sem necessidade de apreciação prévia pelo Juiz.

Altera o Capítulo "PROT" (Dos Sistemas de Protocolo e Encaminhamento de Petições) e extingue o Capítulo "UNI" (Do Sistema de Protocolo Unificado), ambos da Consolidação das Normas da Corregedoria, tendo em vista a manutenção do sistema de protocolo integrado.

Modifica a redação do artigo 5 do Capítulo "AUT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, estabelecendo procedimentos específicos para os casos de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Dispõe sobre a instalação do serviço de Justiça itinerante, como posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara, no Município de Américo Brasiliense, para atendimento ao público, recebimento de petições, inclusive reclamações verbais, realização de audiências e prática de outros atos processuais nos processos originados nos Municípios de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia.

Altera os Capítulos "PET" (do Registro de Petições), "NOT"(das Notificações e Intimações) e, "AUT" (da Autuação de Processos) na Consolidação das Normas da Corregedoria, em razão do procedimento relativo ao pré-cadastro (PRECAD), distribuição e autuação das petições iniciais.

Referente à escala do Plantão Judiciário na 1ª Instância, nos meses de janeiro a março de 2009. Telefones dos plantões: ver Serviço de Distribuição dos Fóruns Sede das Circunscrições (conforme o Comunicado). Publicado no D.O.E. de 05 de janeiro de 2009 - Páginas 1 a 3. Republicado no D.O.E. de 07 de janeiro de 2009 - Página 1 a 3.

Referente à escala do Plantão Judiciário na 2ª Instância, no mês de janeiro de 2009. As escalas do Plantão nos meses de fevereiro e março serão divulgadas oportunamente. Telefone do plantão: (19) 3031-4100. Publicado no D.O.E. de 05 de janeiro de 2009 - Páginas 1. Republicado no D.O.E. de 07 de janeiro de 2009 - Página 1.

Comunica período em que as Secretaria do Tribunal, Judiciária e das Turmas deixarão de notificar as partes e seus procuradores, por ocasião do recesso. Publicado no D.O.E. de 27 de novembro de 2008 - Página 1.

Regulamenta as escalas do Plantão Judiciário na 1ª Instância, no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009, intervalo equivalente ao recesso forense. Telefones dos plantões: ver Serviço de Distribuição dos Fóruns Sede das Circunscrições (conforme o Comunicado). Publicado no D.O.E. de 15 de dezembro de 2008 - Páginas 1 a 3.

Regulamenta as escalas do Plantão Judiciário na 2ª Instância, no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009, intervalo equivalente ao recesso forense. Telefone do plantão: (19) 3031-4100. Publicado no D.O.E. de 15 de dezembro de 2008 - Página 1.