Revoga o §3º, do artigo 5º-A, do Capítulo "CARG" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Altera o Capítulo "AUD" (das Audiências) na Consolidação das Normas da Corregedoria, para estabelecer únicas hipóteses de desvinculação do Juiz para prolação de sentença. A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 22, XXXVII e 29, VIII, do Regimento Interno do E. TRT da 15ª Região, bem como do art. 2º...

Altera o Capítulo "VIT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, alterando e acrescentando artigos, a fim de regulamentar o processo de vitaliciamento dos Juizes do Trabalho Substitutos, no âmbito desse Tribunal.

Altera os Capítulos "ORD" e "AUT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, com relação à invalidação das folhas sem conteúdo processual ("em branco").

Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no D.O.E. de 1º/10/2007.

Institui a Gratificação de Atividade Externa para os servidores do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. Publicado no D.O.E. de 18/09/2007. Republicado no D.O.E. de 20/09/2007

Institui a Comissão Ambiental, no âmbito doTribunal.

Altera a redação do artigo 7º do Ato Regulamentar GP nº 05/2005. (Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 01/2009). Publicado no D.O.E. de 09/05/2007.

Garante o direito de defesa às empresas em processo de sucessão. Publicado no D.O.E. de 14/12/2007.

Altera o Capítulo "PROV" (das providências determinadas pelo Juiz) da Consolidação das Normas da Corregedoria, para indicar o Ministério do Trabalho como Órgão fiscalizador nas hipóteses de ausência de anotação da CTPS.