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Assento Regimental Nº 007/2007
Altera o caput do artigo 127 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 14/09/2007.
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2007
Assento Regimental Nº 006/2007
Revoga o inciso IX do art. 51 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 14/09/2007.
Assento Regimental Nº 005/2007
Acrescenta a alínea ¿f¿ ao artigo 281 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 14/09/2007.
Assento Regimental Nº 003/2007
Altera o caput do artigo 38 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 14/09/2007.
Assento Regimental Nº 002/2007
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Altera o § 5º do artigo 290 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 06/07/2007
Assento Regimental Nº 001/2007
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Altera artigos do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 19/03/2007. Republicado no DOE-PJ de 04/04/2007, em virtude de erro material no art. 25.
Portaria GP Nº 006/2007
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Dispõe sobre composição e competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Publicada no D.O.E. de 26/03/2007. (Alterada pela Portaria GP N. 17/2011)
Portaria GP Nº 004/2007
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Regulamenta a divulgação e afixação de cartazes. Publicada no D.O.E. de 23/02/2007.
Portaria GP Nº 007/2007
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Altera a Portaria GP nº 06/2004, modificando a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Publicada no D.O.E. de 26/03/2007, página 1. (Alterada pela Portaria GP N. 10/2009)
Portaria GP Nº 008/2007
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Restabelece a centralização de recebimento de notificações pelo Grupo HSBC. Publicada no D.O.E. de 11/04/2007. Revogada pela Portaria GP 01/2013.
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