Referente à consulta habitual, pelos MM. Juízes do primeiro grau, do correio eletrônico mantido por esta Corte, cientificando-se das comunicações oficiais repassadas pela Corregedoria.

RECOMENDA aos MM. Juízes de primeiro grau que determinem incontinenti a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, promovendo o imediato desbloqueio das contas bancárias objeto de constrição.

Regulamenta o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos da Lei nº 11.416/2006 - Alterada pelo Ato Regulamentar GP N. 002/2018 Regulamenta o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo

Altera o Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que tange à administração do cadastro geral das ações pelo Serviço de Distribuição dos Feitos.

Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no D.O.E. de 05/12/2007. (Alterado pelo Ato Regulamentar N. 005/2017. Divulgado no D.E.J.T. de 26/04/2017).

Dispõe sobre a concessão e pagamento de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2007) (Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 11/2009). Publicado no D.O.E. de 02/10/2007.

Altera o Capítulo "PROT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, com relação ao protocolo de autos de processos.

Modifica o artigo 10º, do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para disciplinar a informação prestada à Corregedoria acerca das suspensões dos expedientes na primeira Instância.

Altera o Ato Regulamentar GP-12/2001, que regulamenta horas-aula. Publicado no D.O.E. de 30/08/2007, página 1.

Acrescenta o artigo 4º, do Capítulo "CART" da Consolidação das Normas da Corregedoria, a fim de estabelecer forma prioritária para obter informação sobre o andamento ou cumprimento das cartas precatórias.