Altera o Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que tange à administração do cadastro geral das ações pelo Serviço de Distribuição dos Feitos.

Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no D.O.E. de 05/12/2007. (Alterado pelo Ato Regulamentar N. 005/2017. Divulgado no D.E.J.T. de 26/04/2017).

Dispõe sobre a concessão e pagamento de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2007) (Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 11/2009). Publicado no D.O.E. de 02/10/2007.

Altera o Capítulo "PROT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, com relação ao protocolo de autos de processos.

Modifica o artigo 10º, do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para disciplinar a informação prestada à Corregedoria acerca das suspensões dos expedientes na primeira Instância.

Altera o Ato Regulamentar GP-12/2001, que regulamenta horas-aula. Publicado no D.O.E. de 30/08/2007, página 1.

Acrescenta o artigo 4º, do Capítulo "CART" da Consolidação das Normas da Corregedoria, a fim de estabelecer forma prioritária para obter informação sobre o andamento ou cumprimento das cartas precatórias.

Revoga o §3º, do artigo 5º-A, do Capítulo "CARG" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Altera o Capítulo "AUD" (das Audiências) na Consolidação das Normas da Corregedoria, para estabelecer únicas hipóteses de desvinculação do Juiz para prolação de sentença. A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 22, XXXVII e 29, VIII, do Regimento Interno do E. TRT da 15ª Região, bem como do art. 2º...

Altera o Capítulo "VIT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, alterando e acrescentando artigos, a fim de regulamentar o processo de vitaliciamento dos Juizes do Trabalho Substitutos, no âmbito desse Tribunal.