A primeira reclamada era uma OSCIP que teve repassada para si a execução de programas assistenciais; decisão vê fraude à legislação

Por João Augusto Germer Britto

O Município recorreu ao Tribunal alegando inexistir responsabilidade subsidiária, como apontado pelo juízo de 1ª Instância.…

Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e o corregedor regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, reuniram-se na manhã desta terça-feira (6/4) com juízes do trabalho que atuam na Circunscrição de Sorocaba do Regional. O encontro marcou o…

Por Luiz Manoel Guimarães

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julga nesta quarta-feira, 7 de abril, um mandado de segurança ajuizado pela Shell Brasil Ltda. e outro de autoria da Basf S.A. Nas ações as empresas pedem a revogação da liminar concedida pela 2ª Vara do Trabalho…

Por José Francisco Turco

Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen-Jud na conta de poupança de uma microempresária. A executada afirmou que a importância penhorada é originária de…

Carmem Feijó/Enamat

Após a aprovação em concurso público, o juiz do trabalho substituto recém-empossado passa por um período de dois anos antes de adquirir o direito à vitaliciedade no cargo. A primeira etapa – obrigatória – para o vitaliciamento é a participação em cursos de formação inicial promovidos pela Escola Nacional…

Por José Francisco Turco

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal promovem nesta quinta-feira (8/4) a palestra “A luta pelo Abono de Natal na Justiça do Trabalho”, a ser proferida pela historiadora Larissa Rosa Correa. O evento, com início previsto para as 17h45,…

Portaria do Ministério da Justiça constituindo o colegiado de juristas foi publicada no DOU na última quarta-feira, 31/3

Por Luiz Manoel Guimarães

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na quarta-feira, 31 de março, a Portaria nº 528, do Ministério da Justiça, constituindo a Comissão…

Ementa lembra que, por lei, a doença ocupacional desencadeada pelo empregador também se enquadra como acidente de trabalho

Por João Augusto Germer Britto

Da decisão em 1ª Instância, as duas partes recorreram.

O apelo da empregadora quis negar o…

Desembargador Sotero firmou a parceria pela 15ª Região

Por José Francisco Turco com Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/3), em Brasília, três acordos de…

Por Luiz Manoel Guimarães

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 30 de março, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 5.546/2009. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de…