Por Patrícia Campos de Sousa

Encerrou-se no último dia 13 de abril o prazo para apresentação de recurso pedindo a votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de…

Por José Francisco Turco

Após audiência de conciliação, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi encerrado hoje, 16 de abril, de maneira conciliada, o movimento grevista iniciado na segunda, 12, por trabalhadores da empresa Sanitur Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda. As…

“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da ementa

Por João Augusto Germer Britto

Na 1ª Instância, a reclamante pleiteou, dentre outros, o reconhecimento da nulidade do…

A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.

Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude

Por João Augusto Germer Britto

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem…

Por Ademar Lopes Júnior

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região põe dois temas em debate esta semana. Na quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, os juízes Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, titulares, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia e da 1ª VT de Franca, falam sobre “A responsabilidade civil do…

Evento promovido pelo CNJ foi dirigido a presidentes de tribunais e assessores que trabalham com orçamento

Por José Francisco Turco

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Foi realizado nestas segunda, 12, e terça-feira, 13 de abril, em Brasília, o I…

Por José Francisco Turco

Ao final da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13/4) na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, representantes dos sindicatos patronal e de trabalhadores do ramo de calçados de Franca aceitaram proposta do vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Luiz Antonio…

Por Luiz Manoel Guimarães

PLC 24 de 2010. Este é o número, no Senado, do projeto que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos…

Por José Francisco Turco

A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou por unanimidade provimento a recurso ordinário da União, que pretendia modificar sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas. A decisão mantida prevê a concessão de prazo para a reclamada discriminar parcelas devidas em um processo em que as partes se compuseram. O…