“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da ementa
Por João Augusto Germer Britto
Na 1ª Instância, a reclamante pleiteou, dentre outros, o reconhecimento da nulidade do…
A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista
Por João Augusto Germer Britto
O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.
…Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude
Por João Augusto Germer Britto
Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem…
Por Ademar Lopes Júnior
A Escola Judicial do TRT da 15ª Região põe dois temas em debate esta semana. Na quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, os juízes Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, titulares, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia e da 1ª VT de Franca, falam sobre “A responsabilidade civil do…
Evento promovido pelo CNJ foi dirigido a presidentes de tribunais e assessores que trabalham com orçamento
Por José Francisco Turco
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foi realizado nestas segunda, 12, e terça-feira, 13 de abril, em Brasília, o I…
Por José Francisco Turco
Ao final da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13/4) na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, representantes dos sindicatos patronal e de trabalhadores do ramo de calçados de Franca aceitaram proposta do vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Luiz Antonio…
Por Luiz Manoel Guimarães
PLC 24 de 2010. Este é o número, no Senado, do projeto que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos…
Por José Francisco Turco
A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou por unanimidade provimento a recurso ordinário da União, que pretendia modificar sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas. A decisão mantida prevê a concessão de prazo para a reclamada discriminar parcelas devidas em um processo em que as partes se compuseram. O…
Com bens avaliados por significativo valor, execução deve seguir o norte da preferência do crédito trabalhista sobre, inclusive, o crédito tributário
Por João Augusto Germer Britto
O caso envolve grande empresa que era sediada na região metropolitana de Campinas.
…Por José Francisco Turco
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou a inclusão da Revista do TRT da 15ª Região na lista de periódicos que são referência para a pesquisa científica. A relação é mantida pela fundação pública em seu portal na Internet (www.capes.gov.br), no sistema denominado…
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