A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de empresa condenada, em primeira instância, a remunerar como extras as horas trabalhadas pelo reclamante no período destinado ao intervalo para repouso ou alimentação. A reclamada pretendia que a quantia a ser paga ao trabalhador impossibilitado de usufruir do intervalo intrajornada fosse…

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de um terceiro, mantendo o arresto de um caminhão vendido pelo executado ao agravante, conforme decidira a Vara do Trabalho de Barretos – município a 335 km de Campinas. A transferência do veículo só foi efetivada mais de dois meses depois do ajuizamento da reclamação trabalhista na qual se…

Teve início na manhã de hoje (16/4), na sede do TRT, em Campinas, um curso voltado a licitações, ministrado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler. O evento, que será concluído amanhã, contou com a presença dos desembargadores da 15ª Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente da Corte trabalhista; Luiz Antonio…

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento de uma entidade filantrópica de Ubatuba – município do Litoral Norte paulista, a 280 quilômetros de Campinas –, mantendo decisão da Vara do Trabalho da cidade, que negou seguimento a recurso ordinário (RO) da agravante porque ela não comprovou o recolhimento das custas processuais e do depósito…

Representantes do Frigorífico Independência S.A concordaram em iniciar negociações diretas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente, que suscitou um dissídio coletivo de natureza jurídica no TRT da 15ª Região buscando reverter a demissão de mais de 700 trabalhadores da unidade da empresa de Presidente Venceslau, efetivada…

Um público majoritariamente composto por advogados participou na manhã de hoje (14/4) de um encontro no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), em que foram feitas apresentações e respondidos questionamentos sobre o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). A implantação, pioneira…

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (6/4), o prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo S. Enomoto, e a vice-prefeita, Maria de Lurdes Dias. Acompanhados do secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Celso Cecílio Gasparello, e da advogada Nídia Maria de Oliveira, assessora da…

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo, visitou na manhã de hoje (6/4) a sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, onde foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. Da Presidência do TRT também estiveram presentes o juiz auxiliar, Edison dos Santos Pelegrini…

A 7ª Câmara do TRT da 15ª manteve a condenação de uma empresa de automação a indenizar por danos morais o reclamante, por ter anotado na carteira profissional do trabalhador, no campo das Anotações Gerais, que o vínculo empregatício entre as partes foi reconhecido em decorrência de outra ação trabalhista, anteriormente movida pelo mesmo ex-empregado. A Câmara…

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Atibaia – 64 km de Campinas –, ratificando a negativa de vínculo de emprego do autor da ação com uma escola profissionalizante da qual uma das donas era a própria mãe do reclamante. “Não se configura como empregatícia a relação de trabalho havida em empresa familiar, na qual o prestador dos…