Não é possível que a Administração exija, posteriormente, dedicação exclusiva, se o requisito não está presente em edital de concurso público. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso interposto por um município do interior de São Paulo. O ente público recorreu ao TRT…

O TRT da 15ª Região e a Caixa Econômica Federal celebraram na tarde de ontem (21/1), no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, acordo de cooperação para concessão de crédito para financiamento de imóveis residenciais em condições especiais aos magistrados e servidores efetivos (ativos, inativos ou pensionistas) do Regional. Assinado pelo presidente da…

O condomínio equipara-se ao empregador para efeitos da relação de emprego. Assim, em tese, é possível o reconhecimento de vínculo empregatício com esse ente, desde que preenchidos os requisitos de subordinação, onerosidade, habitualidade e exclusividade (artigos 2º e 3º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Se não for o caso, a ligação não fica caracterizada.…

As atenções da comunidade jurídica do País estarão voltadas para o Fórum Trabalhista de Paulínia (SP) no próximo dia 6 de abril. Nesta data e local entrarão em operação, de forma pioneira para os usuários da Justiça do Trabalho, as primeiras ferramentas do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para a total integração digital e informatização do…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa amanhã (20/01), às 10h, da videoconferência de lançamento de uma das etapas da implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para todos os demais sistemas voltados à integração digital e à informatização do processo…

A 5ª.Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, excluiu a condenação por dano moral de decisão que obrigou indústria a pagar diversas verbas a um de seus ex-trabalhadores. O empregado havia pedido o pagamento da indenização, sob o argumento de que sofria humilhações frequentes por parte de superiores, os quais se dirigiam a ele…

Guias serão emitidas e pagas eletronicamente TANTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO PELO BANCO DO BRASIL

A Instrução Normativa nº 33 do Tribunal Superior do Trabalho, de 12 de junho de 2008, regulamentou a troca de arquivos eletrônicos entre os órgãos da Justiça do Trabalho e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica…

Foi ao ar ontem (18/01) a participação do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, no programa "Entrevista Coletiva", da emissora de televisão BAND Campinas. Entrevistado pelos jornalistas José Arnaldo Canisin e Zezé de Lima, o magistrado  respondeu a diversas perguntas, principalmente sobre…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu no último dia 13 de janeiro a visita de representantes da comunidade de Espirito Santo do Pinhal. Eles vieram reivindicar a criação de um posto avançado da Justiça do Trabalho no município, que fica a cerca de 60 km de Campinas. Participaram do…

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho,
mas não houve dolo ou culpa dos empregadores

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário ajuizado pelos três herdeiros de um trabalhador que faleceu quando estava a caminho do trabalho, num acidente de trânsito na Rodovia Washington Luiz.…