A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de um clube de futebol, em processo movido por um jogador profissional. A decisão modificou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, isentando o recorrente de multa por atraso de salários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por decisão unânime do Tribunal Pleno, reunido em Sessão Administrativa na tarde de ontem (28/2), a juíza Susana Graciela Santiso, titular da 7ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas e diretora do Fórum Trabalhista do município, foi promovida a desembargadora federal do trabalho do TRT da 15ª Região, pelo critério de antiguidade. A magistrada vem ocupar a vaga aberta com…

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto pelo Município de Rio Claro contra decisão do juízo da Vara do Trabalho local, que regulamentara a contratação, como servidora pública municipal, de reclamante que não havia prestado concurso público nos moldes previstos na Constituição Federal de 1988. Os desembargadores da Câmara, por…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a agravo de instrumento de uma empresa fabricante de banheiras de hidromassagem e equipamentos para piscinas, entre outros produtos, mantendo a declaração de intempestividade do recurso ordinário impetrado pela agravante contra sentença da Vara do Trabalho (VT) de Itu. A…

O empregador não necessita de autorização judicial para rescindir contrato de empregado acidentado em gozo somente da estabilidade provisória, prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/91. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas. O recurso foi interposto por empresa do ramo da construção civil, tentando…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/2) o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que retribuiu visita feita pelo presidente à sede do governo campineiro em novembro de 2007. Na oportunidade, além de questões institucionais, o prefeito, que estava…

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) está com inscrições abertas, até 11 de março próximo, para o Concurso Público nº 01/2007 com vistas ao provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. Segundo o edital, existem 32 cargos vagos. Mais informações no endereço eletrônico http://www.trt.gov.br/informe/concursos/juiz/indice_juiz.htm.

Patenteada inequivocamente a incapacidade para o trabalho, por qualquer meio, tem início o prazo prescricional visando à respectiva reparação indenizatória. Assim decidiu, por unanimidade, a 9ª Câmara do TRT da 15ª Região. Espólio de ex-empregado de empresa do ramo ceramista recorreu ao TRT visando modificar decisão em processo que tramitou na Vara do Trabalho de…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição interposto por esposa de executado que buscara, sem sucesso, embargar a penhora de bens que guarnecem o lar do casal, determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapira. A agravante alegou que não foi parte no processo principal e, sendo casada no regime de separação de…

Desde a última segunda-feira (18/2), os advogados que militam na Justiça do Trabalho em Campinas já estão cadastrando as petições iniciais pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do sistema conhecido como PRECAD (Pré-cadastramento de Petição Inicial). A ferramenta permite a distribuição imediata dos processos a todas as unidades…