A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamado, uma pessoa física, e manteve integralmente a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que reconheceu o direito do reclamante, que era caseiro na casa de praia do reclamado, ao recebimento de diferenças salariais, dos descontos feitos pelo empregador, por conta de uso do telefone em ligações interurbanas e, ainda, às férias em dobro, por não terem sido usufruídas pelo empregado, apesar de serem pagas pelo empregador.

Em um de seus primeiros atos na 1ª instância, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 23/1, a inauguração oficial das novas instalações da Vara do Trabalho de Garça (334 km de Campinas), localizadas na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, nº 55, Bairro Williams.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de administração patrimonial e, também, de um sindicato, que disputavam na Justiça do Trabalho sobre a contribuição sindical patronal. A empresa, sem empregados, não concordou com a cobrança da contribuição feita pelo sindicato e conseguiu, por decisão em primeira instância proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, a restituição do valor pago ao longo do ano de 2012. Porém, em seu recurso, ela insistia para que a restituição se estendesse também para o ano de 2013.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta sexta-feira (23/1) a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Garça, que fica na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, nº 55, Bairro Williams.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma renomada rede de supermercados, dispensada por justa causa, acusada de ter furtado produtos da loja em que trabalhava, e fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais por entender que a empresa agiu com "desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo (artigo 2º CLT)".

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado do desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, da 2ª Câmara do Regional, e do assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, visitou na manhã desta segunda-feira, 19/1, em Brasília, o senador Romero Jucá, atual relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No encontro, realizado no Senado Federal, no gabinete de Jucá, o presidente Lorival pediu o apoio orçamentário ao senador para o projeto de lei 8.256/2014, que trata da criação de 973 cargos de servidores para a 15ª.

Em cerimônia realizada na última quinta-feira (15/1), os desembargadores José Carlos Rizk e Marcello Maciel Mancilha tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). O TRT da 15ª Região foi representado pelo seu presidente, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

A 9ª Câmara do TRT-15 fixou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, um órgão público estadual, por ter obtido informações sigilosas do reclamante junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização. O reclamante foi contratado em primeiro de dezembro de 1989, por concurso público, para trabalhar como motorista.

Representantes da Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e Região assinaram um acordo na tarde de quinta-feira, 15/1, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, pondo fim à greve de 56 horas. Na audiência, conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, empregador e representantes dos empregados discutiram durante mais de três horas.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Barros Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (14), um Acordo de Cooperação Técnica entre essas instituições.