A Guarda Civil Municipal de Pirassununga conseguiu, em audiência no TRT-15 na terça-feira (21/10), conduzida pelo vice-presidente judicial da Corte, desembargador Henrique Damiano, a promessa do município em efetivar o seu Plano de Carreira. A Prefeitura concordou em enviar o projeto de Lei à Câmara Municipal em sete meses, a partir desta data.

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, funcionário de uma organização contábil, aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 2.500. A empresa, segundo se provou nos autos, publicou na imprensa local o abandono de emprego do reclamante, depois de ter despedido o funcionário.

A Escola Judicial do TRT-15 deu início, na segunda-feira, 20/10, à sua 12ª Semana Temática da Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos, sob o tema "Presença dos princípios constitucionais – Caminho para boas decisões". O evento, com duração de 33 horas aula, está reunindo, ao longo da semana, 54 juízes do trabalho em processo de vitaliciamento.

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, do TRT15, palestrou nesta segunda-feira (20/10) no II Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado juntamente com a II Jornada de Direito Laboral. Com o tema "Alternativas do mundo moderno que dão celeridade ao desenvolvimento do processo laboral", o magistrado falou especialmente sobre a "penhora on-line". O evento, que dura dois dias, está sendo realizado na Universidad Externado de Colombia, Facultad de Derecho, em Bogotá.

A Escola Judicial do TRT-15 abriu, na manhã desta segunda-feira, 20/10, sob o tema "Presença dos Princípios Constitucionais – Caminho para Boas Decisões", a 12ª Semana Temática da Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos, que se estende até sexta-feira, dia 24.

Criado pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, para ser um canal direto de comunicação entre o 1º grau e a Presidência da Corte, o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de Primeira Instância (GMP) esteve em Matão, a 35 quilômetros de Araraquara. A Vara do Trabalho (VT) local está instalada na Rua Jundiaí, 1.270, e sua jurisdição inclui as vizinhas Dobrada e Nova Europa, totalizando cerca de cem mil pessoas.

A Corregedoria alcançou a meta prevista no seu Planejamento Estratégico ao concluir as correições ordinárias em todas as unidades sob jurisdição do TRT da 15ª Região no mês de setembro. Um dos mais importantes focos definidos para as atividades correicionais no período foi orientar procedimentos otimizados que atinjam o descongestionamento na fase de execução, com o objetivo de melhorar os índices de desempenho afetos a essa fase de modo a trazer celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamante e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Lins para que prosseguisse com a execução contra a reclamada, uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos industriais, que deixou de cumprir acordo extrajudicial firmado com a reclamante.

A sessão administrativa do Tribunal Pleno do TRT da 15ª Região, realizada na tarde de quinta-feira (16/10), definiu os novos desembargadores que vão compor dez Comissões Permanentes para o biênio 2014/2016, a partir de 5 de dezembro de 2014. Os 12 componentes do Órgão Especial serão eleitos em sessão administrativa do dia 6 de novembro e os desembargadores que vão compor a Comissão de Vitaliciamento serão votados na sessão administrativa do dia 13 de novembro.

Comissão de Regimento Interno

A Escola Judicial do TRT-15 iniciou, nesta sexta-feira (17/10), a terceira etapa do "Ciclo de atividades: Conciliação/Mediação", composta de oficinas práticas, nas quais magistrados de primeiro grau exercem na prática o que aprenderam nas outras etapas teóricas do curso. As atividades foram abertas pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, que ressaltou a importância da prática conciliatória e contou suas próprias experiências em audiências de conciliação.