A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Monte Aprazível e manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tanabi, que deferiu ao reclamante a dobra das férias usufruídas durante o contrato de trabalho, uma vez que o pagamento referente ao período de gozo foi pago após o prazo legal.

Um acordo firmado na sede do TRT-15, na tarde desta terça-feira (13/1), pôs fim à greve que durou 58 horas na empresa Tubopartes Conformação de Metais Ltda. Os empregados concordaram com o retorno ao trabalho na quarta-feira, 14/1, às 7h da manhã. A vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, conduziu a audiência de conciliação da qual participaram representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e Eletrônico de Limeira e Região.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou seguimento ao recurso do reclamante, um homem que prestou serviços a um partido político como redator e assessor publicitário durante campanha eleitoral, no período de 10 de maio a 2012 a 3 de outubro de 2012, e que, por isso, requereu na Justiça do Trabalho vínculo empregatício, alegando que as atividades se deram "sob a égide do art. 3º da CLT". O pedido do trabalhador foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Limeira.

Decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) referentes a processos físicos e eletrônicos estarão disponíveis para pesquisa jurisprudencial de forma mais rápida e inteligente na homepage do Regional. O TRT acaba de firmar um contrato com o Google para o fornecimento da solução Google Search Appliance (GSA) de pesquisa textual, que inclui serviços de instalação, configuração, garantia e suporte técnico. O serviço será implantado nos próximos 90 dias, com previsão de liberação para uso público a partir de abril deste ano.

A 6ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido das reclamadas, duas empresas do ramo de construção civil e engenharia, e excluiu da condenação das duas o pagamento do adicional de transferência em favor do reclamante que efetuava deslocamentos às frentes de trabalho.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que trabalhava como intermediário na compra e venda de sucatas, e que pediu na Justiça do Trabalho o vínculo empregatício com uma microempresa que, segundo ele, seria responsável direta pelo comércio.

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 de outubro

8H00        CREDENCIAMENTO

8H30         MESA DE ABERTURA - Dr. JB, Dr.  José de Lima Ramos Pereira e Pe. Carlos Eduardo Catalfo

9H00        CONFERÊNCIA DE ABERTURA

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, participou na tarde desta sexta-feira (19/12) de uma homenagem aos terceirizados que trabalham no Fórum Trabalhista de Campinas, promovida por magistrados e servidores do FT. O evento, realizado no 15º andar daquele edifício, contou também com a presença do ex-presidente do Tribunal desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper e do corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori.

Terminou em acordo a audiência de conciliação da Seção de Dissídios Coletivos, conduzida pela vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, no primeiro andar do edifício-sede do Tribunal. Foi a primeira audiência de tentativa de conciliação presidida pela nova vice-presidente judicial da Corte.

"Em 2013, ante um potencial de R$ 64 milhões, foram arrecadados em Campinas menos de R$ 2 milhões em recursos do Imposto de Renda destinados por contribuintes a entidades que beneficiam crianças e adolescentes carentes." A afirmação, feita na manhã desta quinta-feira, 18, pelo analista tributário da Receita Federal Márcio Brandão Ferraz, durante palestra na Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região, dá a medida da importância do evento, realizado para promover esse tipo de iniciativa entre magistrados e servidores do Tribunal.