O relator do “habeas corpus”, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 15ª, concedeu definitivamente a ordem de “habeas corpus”, confirmando a liminar já deferida e determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público para a apuração do crime de desobediência praticado contra a administração, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

Por Luiz Manoel Guimarães

Tribunal lança selo e homenageia personalidades que contribuíram para a sua criação

Solenidade contará com a presença do presidente
do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen

Por Ademar Lopes Junior, Fernanda Siqueira, Márcia Pietrobom e Ana Claudia de Siqueira

Por Ademar Lopes Junior

Inconformado com a decisão do Juízo de 1ª instância, que julgou prescrito seu direito a receber indenização por danos materiais e morais por causa de acidente de trabalho, o reclamante recorreu, pedindo a reforma do julgado. Conforme a sentença, o trabalhador demorou muito (mais de três anos) para procurar na Justiça os seus direitos por causa de doença adquirida no trabalho, e aplicou ao caso a prescrição civil.

Por Ademar Lopes Junior e Márcia Pietrobom

Em cerimônia conduzida pelo presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, tomaram posse na quinta-feira (1º/12) no Judiciário Trabalhista da 15ª Região as juízas Luciane Cristina Muraro do TRT da 3ª Região (MG) e Tatiana de Bosi e Araújo do TRT da 11ª Região (AM), em virtude de habilitação em remoção nacional.

Prestigiada pelo ministro Dalazen, presidente do TST e do CSJT,
cerimônia também homenageou personalidades relacionadas à
criação da 15ª e incluiu a posse de 21 novos juízes do trabalho

Por José Francisco Turco e Patrícia Campos de Sousa

Por Ademar Lopes Junior

Por Gabriel Fortes (TRT da 4ª Região)

Por Ademar Lopes Junior e Northon Bassan

Os trabalhos de correição no TRT da 15ª nesta semana, a cargo do vice-corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori, ficarão concentrados em São José dos Campos (cidade localizada a 164km de Campinas), principal polo da indústria aeronáutica do País e um dos principais na área tecnológica do mundo.

Por Ademar Lopes Junior

Inconformada com a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que homologou o acordo entre as partes, recorreu a União, requerendo a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como bolsa de estudos.

As partes celebraram acordo em audiência inicial, e ficou estabelecido o pagamento de R$ 15 mil, em quatro parcelas, a título de indenização da verba correspondente a bolsas de estudos.