Comunicação Social

Mantida multa a condomínio rural que manteve trabalhadores no corte e colheita de cana aos domingos

Por Luiz Manoel Guimarães

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um condomínio rural do ramo sucroalcooleiro (açúcar e álcool). O recorrente pretendia reformar sentença da Vara do Trabalho de Barretos, que manteve a validade de auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho. A multa foi aplicada contra o condomínio em virtude de ele ter mantido trabalhadores no corte e colheita de cana-de-açúcar aos domingos.

3ª SDI estreia julgamentos a distância nas Sessões Especializadas

Por Ademar Lopes Junior e José Francisco Turco

A sessão de quarta-feira, 23/11, da 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região registrou o julgamento de uma ação rescisória de forma inédita. Um dos votos foi proferido de São José dos Campos (a 164 km de Campinas) por meio de videoconferência, realizada com o apoio do Setor de Multimídia, do Serviço de Comunicação Social do Tribunal.

Reportagem especial - O oficial de Justiça no processo de execução

Reportagem: Kamilla Barreto e Fábio Barros/TRT-AL e Elaine Andrade/TRT-DF e TO

É no artigo 143 do Código de Processo Civil Brasileiro que estão as funções do oficial de justiça avaliador. Esse profissional faz pessoalmente citações, penhoras, arrestos, avaliações e demais diligências ordenadas pelo juiz. Costuma-se dizer que o oficial de Justiça é a longa manus do magistrado porque executa efetivamente as determinações registradas no papel pelo juiz.

Trabalhador com deficiência que ficou em casa por meses com anuência da reclamada será indenizado

Por Ademar Lopes Junior

Inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campinas que julgou improcedente o seu pedido de indenização por danos materiais e morais, o trabalhador recorreu, insistindo nos pedidos, e alegando que foi vítima de discriminação por parte da reclamada, uma renomada empresa do ramo de alimentação. O trabalhador afirmou ainda que a empresa teria deixado de cumprir a lei ao determinar que ele permanecesse durante cinco meses em casa, devido à sua deficiência física.

Reportagem especial - Perito contábil é essencial quando há grande demanda na execução

Reportagem: Paula Pimenta/TRT-MS

Auxiliar do juízo, o perito contábil cumpre importante papel nos Tribunais e Varas do Trabalho onde os setores de liquidação judicial não têm como atender todas as demandas. É o que acontece com as sete Varas do Trabalho de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Devido ao volume de processos, os juízes das Varas da capital nomeiam peritos, especialmente em processos que exigem cálculos mais complexos.

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