Dispõe sobre a suspensão de prazos, publicações, intimações, designações de audiências e sessões de julgamento na Sede Judicial, Sede Administrativa deste Tribunal, assim como no Fórum Trabalhista no Município de Campinas, no dia 28 de abril de 2017, e dá outras providências.
Institui o Programa de Aperfeiçoamento Individual por Unidade Administrativa no Tribunal Regional do Trabalho, divulgada no D.E.J.T. de 19/12/2017, págs. 07-08. (Revoga as Portaria GP-EM n. 01/2005 e a Portaria GP-EJ N. 01/2015).