Assento Regimental Nº 002/2018
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Confere nova redação aos incisos I, II e III, acresce os incisos IV, V, VI e parágrafo Primeiro, assim como renumera o parágrafo único que passa a ser o parágrafo Segundo, do artigo 315 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para adaptá-lo aos termos da Resolução nº 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a constituição de Comitê Orçamentário de Segundo Grau. (Divulgado no D.E.J.T de 4/9/2018, págs. 01-02).