Inclui a alínea “t” no inciso II do artigo 21-F do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para prever, nas competências do Órgão Especial deste Regional, em matéria administrativa, a de autorizar a cessão de servidores. (Divulgado no D.E.J.T de 8/11/2018 - págs. 02 e 03).

Altera a redação do § 5º do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que passa a prever a necessidade de eleição para todos os dirigentes de Câmaras das Turmas deste Regional. (Divulgado no D.E.J.T de 8/11/2018, págs. 03 e 04).

Confere nova redação aos incisos I, II e III, acresce os incisos IV, V, VI e parágrafo Primeiro, assim como renumera o parágrafo único que passa a ser o parágrafo Segundo, do artigo 315 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para adaptá-lo aos termos da Resolução nº 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a constituição de Comitê Orçamentário de Segundo Grau. (Divulgado no D.E.J.T de 4/9/2018, págs. 01-02).

Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 36 e aos artigos 37 e 38 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para adaptá-los ao novo fluxo do processo Judicial Eletrônico de 2º Grau que passou a habilitar a classe Correição Parcial ou Reclamação Correicional nesse sistema. (Divulgado no D.E.J.T 12/6/2018, págs 01 e 02)

Altera a Resolução Administrativa nº 13/2014, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no D.E.J.T de 5/10/2018, pág. 01.

Cancela as Súmulas nºs 68 e 81 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 11/10/2018, pág. 01.

Aprova a Súmula nº 120 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada nos D.E.J. T.S. de 29/10/2018 -págs. 05 e 06; 30/10/2019- PÁG. 01 e 31/201/2018 - págs. 01 e 02)

Aprova as Teses Prevalecentes nº s07 e 08 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. ( Divulgada no D.E.J.T de 29/10/2018 - págs. 06 e 07; D.E.J.T de 30/10/2018 - págs. 02 e 03 e D.E.J.T de 31/10/2018 - págs 01 e 02)

Aprova as Súmulas nºs 121 e 122 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT (Cad. Jud), de 06/11/2018, Págs. 01-02. Divulgada no DEJT (Cad. Jud), de 07/11/2018, Págs. 01-02. Divulgada no DEJT (Cad. Jud), de 08/11/2018, Págs. 01-02.

Aprova a Súmula nº 123 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no D.E.J.T de 29/11/2018 - pág.01; D.E.J.T de 30/11/2018 - pág. 01 e D.E.J.T de 3/12/2018, pág. 01).