Comunicação Social

Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional de periculosidade, decide Câmara

Por Ademar Lopes Junior

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um motorista de caminhão de lixo, que insistiu no pedido, entre outros, de adicional de periculosidade, por permanecer próximo a inflamáveis durante o abastecimento do veículo em que trabalhava. Segundo ele, "a própria perita reconheceu a permanência em área de risco durante o abastecimento do veículo, realizado, diariamente, por cerca de 10 minutos".

Pela primeira vez a cargo da Escola Judicial da Corte, curso para servidores da área administrativa do TRT aborda o aprimoramento da gestão por meio dos processos

Por Luiz Manoel Guimarães

Começou na manhã desta quinta-feira, 22 de setembro, mais uma edição do curso Desenvolvimento Gerencial, para servidores da área administrativa do TRT-15. Esta é a primeira vez que o evento é realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal.

Estudantes de direito de Avaré, Itararé e Indaiatuba visitam a sede do TRT

Por Patrícia Campos de Sousa

Cerca de 120 estudantes de direito da Faculdade Sudoeste Paulista (FSP), de Avaré, da Faculdade Max Planck, de Indaiatuba, e das Faculdades Integradas de Itararé (Fafit) visitaram na tarde desta quarta-feira (21/9) a sede do TRT da 15ª Região, no Centro de Campinas. Os alunos vieram acompanhados dos professores Sara de Paula Silva Leme e Netyele Abati da Luz Ribeiro, da Fafit, Maria Lucia Porcel Pinto, da FSP, e Fábio Resende Nardon e Fábio José Savioli Bragagnolo, da Max Planck.

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

Taciana Giesel, do CSJT

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, por sugestão da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, vai firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a implantação da Rede Lab na Justiça do Trabalho.

3ª Semana Solidária da 15ª Região consolida a iniciativa

Encerrada a terceira Semana Solidária da 15ª Região com participação recorde. A inscrição de 41 servidores comprova que o projeto está se consolidando na rotina de trabalho de vários servidores da 15ª Região.

A terceira etapa do projeto se desenvolveu na semana em que o TRT15 recebeu o Corregedor Geral para Correição Ordinária e que registrou o evento na respectiva ata.

Descumprimento da “lei da aprendizagem” condena empresa de terceirização a pagar multa diária e dano moral coletivo

Em Bauru, o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da 15ª condenou empresa da área de prestação de serviços a multa diária e dano moral coletivo por descumprimento da "lei da aprendizagem" (10.097/2000). Anteriormente, liminar havia contemplado pedido do MPT para fixar prazo para a obrigação de fazer, o que efetivamente não ocorreu.

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