No período de 03/04 a 02/05/2017, encontra-se aberto o prazo para as inscrições no processo de aproveitamento futuro no cargo de Juiz do Trabalho Substituto para este Tribunal, conforme dispõe a Resolução nº 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação no aludido processo estão dispostos no Edital de Concurso nº 01, publicado na Seção 2 do DOU de 03/04/2017, página 123.

A secretária de Saúde do TRT da 15ª Região, Heloísa Helena Mazon Zakia, foi indicada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, para atuar como membro da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho. A indicação da médica foi aceita pelo presidente do TRT15, desembargador Fernando da Silva Borges.

A vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, na manhã desta quarta-feira, 19/4, da abertura do curso "A Efetividade na Execução – análise dos dados de sistemas de pesquisas de bens e pessoas",  promovido pela Escola Judicial do TRT-15 e ministrado pelo juiz do trabalho substituto do TRT-3 (MG), Marcos Vinícius Barroso.

 A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tereza Aparecida Asta Gemignani foi nomeada para compor a Comissão Executiva Nacional responsável pelo primeiro Concurso Público Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Representante titular de toda a segunda instância do Judiciário Trabalhista, o nome da desembargadora foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho e publicado na Resolução Administrativa TST nº 1.880, em 6 de março.

A Câmara Municipal de Campinas concedeu o título de Cidadão Campineiro ao assessor  de segurança e transporte do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, coronel Carlos de Carvalho Junior. De autoria do ex-vereador Artur Orsi e do vereador tenente Santini, a homenagem foi entregue em reunião solene realizada nesta terça-feira (18/4), no Plenário José Maria Matosinho, sede do Legislativo municipal.

Na edição desta semana do programa Jornada, exibido pela TV Justiça, a juíza Camila Scarabelli, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, ajuda a elucidar questões trabalhistas abordadas no quadro Direitos e Deveres. A edição pode ser assistida no canal do You Tube.

A 10ª Câmara do TRT-15 condenou um banco a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma funcionária impedida de voltar a trabalhar após a alta médica. O colegiado determinou também o restabelecimento imediato do contrato da reclamante, "em função compatível com as suas limitações pessoais e funcionais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100, com limite mensal ao valor do salário da reclamante".

O Ministério da Saúde, a partir deste mês de abril, passou a adotar o esquema vacinal de dose única da vacina de febre amarela para imunização contra a doença ao longo da vida, sem necessidade de dose de reforço. Esta medida segue o que já é adotado pela pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2014.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede de hipermercados, a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais ao trabalhador, que tinha sido dispensado de forma discriminatória por ser portador do vírus HIV.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 22 e 26 de maio, da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com o slogan "Para que esperar, se você pode conciliar?", o evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos tribunais e varas do trabalho.