As empresas com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contam com um novo recurso para desburocratizar a juntada de documentos. O Tribunal iniciou a execução do Projeto Desavolumar, que dá às sociedades empresariais a possibilidade de armazenar contrato social e outros atos constitutivos utilizados repetidamente nos processos em uma pasta eletrônica, acabando com a necessidade de juntá-los a cada reclamação trabalhista.  A medida vale tanto para os processos físicos em tramitação quanto para processos eletrônicos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15 e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Ribeirão Preto promovem, no próximo dia 24 de abril, o Programa Concilia Sertãozinho, o primeiro do gênero na região. O evento vai contar com duas palestras sobre mediação e conciliação, voltadas a advogados que militam na área trabalhista, empresários, gestores de empresas, funcionários de Recursos Humanos e Financeiro, presidentes de sindicatos patronais e de trabalhadores, e comunidade em geral.

O projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância realiza sua 3ª reunião de trabalho no período de 9 a 13 de abril. As atividades, a serem realizadas no TRT-15, em Campinas/SP, objetivam a ratificação do conteúdo produzido desde o início dos encontros, que será incluído na plataforma eletrônica adotada para a gestão do conhecimento institucional, afeto às atividades de secretaria na primeira instância, incluindo informações sobre o processo de trabalho (rotinas), o processo eletrônico (PJe), o sistema e-Gestão, os modelos e normativos relacionados.

A Associação Ilumina de Piracicaba, presidida pela médica Adriana Brasil, promoveu na manhã desta segunda-feira, 2/4, a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer, em terreno doado pela prefeitura do município, na Rua Arduce Honório de Aguiar, s/n, loteamento Alto do Taquaral, no bairro Pompéia. O empreendimento será construído com verba de R$ 27,8 milhões proveniente do maior acordo de indenização coletiva da história da Justiça do Trabalho, o caso Shell/Basf.

Por Luiz Manoel Guimarães

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da edição da Reforma Trabalhista. A decisão reforma, assim, o que foi estabelecido em sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, com base na nova lei 13.467/2017.

O desembargador Fernando Borges conversa com representantes da Subeseção da OAB de  Campinas

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso ordinário de um reclamante para anular a sua demissão e determinar a sua reintegração ao emprego, sob pena de imposição de multa diária, além de condenar a ré a pagar os salários do período compreendido entre a demissão e sua efetiva reintegração.

O conceito de Responsabilidade Social surgiu nos Estados Unidos, em 1953 com o livro Social Responsabilities of the Businessman, de autoria do economista Howard Bowen. Para ele, significava "a obrigação social do homem de negócios de adotar orientações, tomar decisões e seguir linhas de ação que sejam compatíveis com os fins e valores da sociedade". Na década de 70 surgiram algumas instituições nos EUA com a finalidade de aprofundar o estudo sobre o tema e desde então o assunto começou a se expandir pelo mundo.

Por Ademar Lopes Junior