Por Patrícia Campos de Sousa

A estipulação de condições de trabalho em patamares abaixo do mínimo legal, via negociação coletiva, foi objeto de análise no 5º painel do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15. A desembargadora do Tribunal, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a quem coube apresentar o debate, destacou na abertura do painel que a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado é um dos aspectos centrais e mais polêmicos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Por Ademar Lopes Junior

Os "Novos desafios da jornada de trabalho" foram o tema do quarto painel do encontro, apresentado pela desembargadora Maria Madalena de Oliveira, e que contou com a participação da desembargadora do TRT-1 (RJ) Vólia Bomfim Cassar, e da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda.

O professor Raul Saco Barrios, do Departamento Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, abriu a programação do segundo dia do 18º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do TRT-15, nesta sexta-feira (8/6), com uma apresentação sobre o tema "Contratos existenciais/contratos de lucro: direito do trabalho e direito do consumidor, semelhanças?".

Em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam a campanha "Não Leve na Brincadeira. Trabalho Infantil é Ilegal".

Uma das matérias mais controversas da reforma trabalhista, as mudanças nos critérios de acesso à Justiça foram o tema do primeiro painel do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que acontece nos dias 7 e 8 de junho no município de Paulínia.

Conferência de abertura: Luís Flávio Gomes abordou a reforma trabalhista e a legitimidade material do parlamento.

Theatro Municipal de Paulínia, manhã de quinta-feira, 7 de junho. Auditório lotado na abertura do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, evento anual realizado pela Corte, em parceria com a sua Escola Judicial e o Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15).

Alunos presenciaram a sessão de julgamento da 1ª SDI, conheceram as novas instalações do Centro de Memória do TRT e assistiram à palestra sobre o caso "Shell-Basf"

Em audiência de tentativa de conciliação realizada na sexta-feira (25/5), último dia da 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de São José dos Campos homologou um acordo entre uma empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região, envolvendo R$ 11,5 milhões e beneficiando 893 trabalhadores. (Processo 0022900-07.2005.5.15.0083).