A 10ª Câmara do TRT-15 condenou um banco a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma funcionária impedida de voltar a trabalhar após a alta médica. O colegiado determinou também o restabelecimento imediato do contrato da reclamante, "em função compatível com as suas limitações pessoais e funcionais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100, com limite mensal ao valor do salário da reclamante".

O Ministério da Saúde, a partir deste mês de abril, passou a adotar o esquema vacinal de dose única da vacina de febre amarela para imunização contra a doença ao longo da vida, sem necessidade de dose de reforço. Esta medida segue o que já é adotado pela pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2014.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede de hipermercados, a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais ao trabalhador, que tinha sido dispensado de forma discriminatória por ser portador do vírus HIV.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 22 e 26 de maio, da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com o slogan "Para que esperar, se você pode conciliar?", o evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos tribunais e varas do trabalho.

Conforme dispõe a Portaria GP-CR N.15/2016, da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 12, 13 e 14 de abril, quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa, período em que serão suspensos os prazos processuais, a distribuição dos feitos e a realização de audiências. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na segunda-feira, dia 17.

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) homenageou, na sexta-feira (7/4), os desembargadores Fernando da Silva Borges e Lorival Ferreira dos Santos, presidente e ex-presidente (biênio 2014-2016) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Durante a celebração dos 80 anos da corte militar paulista, eles receberam o Colar do Mérito Judiciário Militar, por méritos pessoais e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

 Os desembargadores do TRT-15 Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann participam, nesta segunda e terça-feira, 10 e 11/4, em Madri (Espanha), do Congreso Internacional de Derecho Deportivo - JS Jurisports. O evento é uma realização da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), que é presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, e da Universidad Complutense de Madrid.

 Um grupo de dez juízes participou na tarde desta sexta-feira, 7/4, da primeira edição da Vivência de Boas Práticas, projeto-piloto organizado pela Escola Judicial do TRT-15, por idealização de seu diretor, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e conduzido pela juíza Renata dos Reis D'Avilla Calil, titular da Vara do Trabalho de Capivari.

O objetivo do encontro é a troca de experiências e disseminação de práticas que têm apresentado resultados positivos nas varas do trabalho.

 A 1ª Câmara do TRT-15 condenou uma renomada rede de hipermercados a pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a uma funcionária que era obrigada da participar de "práticas motivacionais".

 Atendendo ao convite formalizado pelo cônsul-geral da Suécia em São Paulo, Renato Pacheco Neto, em visita ao TRT da 15ª Região em fevereiro, o presidente do órgão, desembargador Fernando da Silva Borges, participou nesta terça-feira, dia 4/4, do Global Child Forum on South America, realizado na sede da Fiesp em São Paulo. O evento ganhou atenção especial do presidente da República Michel Temer, que sancionou lei de ampliação à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.