Selo Ouro Selo Linguagem Simples

Comunicação Social

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FTGS é extinto sem julgamento de mérito

Por Ademar Lopes Junior

     A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que acusou a empresa, onde ainda trabalha, de não depositar "mensal e regularmente os depósitos de FGTS" em sua conta. O acórdão, cuja relatoria ficou a cargo da desembargadora Eleonora Bordini Coca, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso VI e parágrafo 3º, do CPC.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador homossexual demitido após sofrer discriminação

Por Ademar Lopes Junior

     A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação no valor de R$ 2 mil arbitrada pela Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo a uma prestadora de serviços e, subsidiariamente, à tomadora, um frigorífico, que permitiu que o reclamante, um travesti (como o próprio trabalhador se descreveu), sofresse discriminação dos colegas durante o uso do banheiro.

Casa da reclamante não é arrematada em leilão, e Câmara exclui condenação por dano moral

Por Ademar Lopes Junior

     A 8ª Câmara do TRT-15 excluiu a condenação de R$ 16 mil imposta a uma empresa de telefonia pela Vara do Trabalho de Sumaré, a título de indenização por danos morais. A empresa, segunda reclamada, havia recorrido da sentença, alegando ilegitimidade de parte e pedindo a reforma da decisão quanto à indenização por dano moral.

Em virtude dos feriados de novembro expediente na 15a terá alterações

Por José Francisco Turco

       No dia 16 de novembro não haverá expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em virtude do feriado nacional de 15 de novembro (alusivo à Proclamação da República), conforme consta da Portaria GP-CR nº 30/2012, de outubro de 2012. Ainda conforme a publicação, no dia 19 de novembro também estarão fechadas as unidades localizadas em municípios em que é instituído como feriado o Dia da Consciência Negra.

 

 

Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho palestra em congresso internacional de Direito do Trabalho

Por Luiz Manoel Guimarães

 

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, da 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, participou do VII Congreso Internacional – V Congreso Paraguayo–Boliviano – Derecho del Trabajo y Seguridad Social – "La problemática de los derechos laborales y previsionales en tiempo de crisis", realizado nos dias 8, 9 e 10 deste mês, em Assunção, Paraguai. O desembargador palestrou no sexto painel, que tratou do tema "Prescripción de acciones laborales: cuestiones de fondo y de forma".

Inscrever-se em Comunicação Social

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rua Barão de Jaguara, 901 - Centro
CEP:13015-927 - Campinas/SP

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 9h às 18h

Telefones:
+55 (19) 3236-2100 / 3231-9500

Links Rápidos

  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC