Em Sessão Administrativa realizada hoje (13/8), o Tribunal Pleno do TRT indicou o nome da juíza Maria Cristina Mattioli, titular da 4ª Vara do Trabalho (VT) de Bauru e diretora do Fórum Trabalhista local, para integrar a composição da Corte, na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo de Tarso Salomão, ocorrida em 20 de julho. Promovida por antiguidade, a futura desembargadora tomará posse no cargo após sua nomeação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Tendo em vista a identificação, pelas autoridades nacionais de saúde, das mulheres grávidas como as principais vítimas da gripe suína, a Presidência do TRT, seguindo orientação da Diretoria de Saúde do Tribunal, publicou ontem (13/8) um comunicado recomendando que as servidoras, funcionárias terceirizadas e estagiárias grávidas do Regional abstenham-se dos serviços de atendimento ao público e passem a desempenhar apenas tarefas internas, a serem designadas por seus superiores hierárquicos.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, profere hoje, 14 de agosto, em Bauru, palestra com o tema “Os princípios constitucionais e o processo coletivo”. O evento será realizado às 19 h, no Teatro Edson Celulari – Rua Rubens Arruda , 3-33 –, como parte da Jornada Jurídica “O Direito no limiar do Século XXI – perspectiva e tendências”, promovida esta semana pelo Instituto de Ensino Superior de Bauru e pela 21ª Subseção da OAB-SP.

Entrega do modem 3G a desembargadores
e juízes teve início hoje, 13/8

A Justiça do Trabalho da 15ª Região deu na manhã de hoje, 13 de agosto, mais um importante passo na era digital, com o início da entrega do modem de internet móvel 3G aos magistrados da 15ª. Além dos desembargadores do TRT, receberão o dispositivo os mais de 300 juízes de 1ª instância, em regime de comodato.

A edição nº 223 do Boletim Informativo, house organ do TRT da 15ª Região, já está disponível no site do Tribunal, no link Boletim, à direita na página. Periódico de tradição na Corte, o Boletim noticia os principais acontecimentos da 15ª praticamente desde a criação do Regional, em 1986.

A 4ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário interposto por trabalhadora inconformada com sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jacareí – município do Vale do Paraíba –, que julgou improcedente sua demanda pelo recebimento do valor integral do piso salarial da categoria, em que pese trabalhar em regime de tempo parcial.

Terminou sem acordo a audiência de hoje (10/8) à tarde, no TRT da 15ª Região, entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. (Emdec) e o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários). Os funcionários da Emdec deflagraram uma paralisação de 24 horas, a partir da zero hora de hoje, pleiteando o reajuste salarial de 6%, retroativo a 1º de maio deste ano.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), responsável pela edição da Revista do TRT mineiro, está recebendo artigos doutrinários para a edição de nº 79 da publicação. O prazo para envio termina em 20 de agosto próximo.

O endereço da Escola Judicial em Belo Horizonte é Rua Goitacases, 1.475, 15º andar (CEP 30.190-052). O conteúdo deve ser enviado em CD identificado. Também é possível enviar por correio eletrônico – revista@trt3.jus.br.

No 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, promovido em 5 e 6 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes dos tribunais brasileiros discutiram formas de cumprir a chamada Meta 2. Uma das 10 metas traçadas por todas as cortes brasileiras durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, em Belo Horizonte (MG), a Meta 2 consiste em resolver, ainda este ano, todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, nas três instâncias da Justiça.

O empregado de sociedade de economia mista estadual não faz jus ao benefício da incorporação da sexta-parte dos vencimentos integrais após vinte anos de efetivo exercício, previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tendo em vista sua sujeição ao regime próprio das empresas privadas.