2006

Portaria GP-VPJ Nº 001/2006

Regulamenta que a Secretaria Judiciária deverá proceder ao envio dos próprios autos dos processos ao Superior Tribunal de Justiça. Publicada no D.O.E. de 20/12/2006.

Portaria GP-CR Nº 005/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Piracicaba. Publicada no D.O.E. de 03/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 007/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 12 (doze) Varas do Trabalho de Campinas. Publicada no D.O.E. de 21/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 020/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Araraquara. Publicada no D.O.E. de 27/06/2006.

Provimento GP-CR Nº 003/2006

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Normas da Corregedoria, Capítulo,"ALV" (das guias e alvarás), padronizando as informações constantes nos documentos relativos ao levantamento de valores.
Inscrever-se em 2006