Portaria GP-GVP Nº 001/2016

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Suspende a distribuição dos feitos neste Tribunal, no dia 26 de outubro de 2006. Publicada no D.O.E. de 26/10/2006.

Portaria GP-VPJ Nº 001/2006

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Regulamenta que a Secretaria Judiciária deverá proceder ao envio dos próprios autos dos processos ao Superior Tribunal de Justiça. Publicada no D.O.E. de 20/12/2006.

Portaria GP-CR Nº 005/2006

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Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Piracicaba. Publicada no D.O.E. de 03/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 007/2006

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Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 12 (doze) Varas do Trabalho de Campinas. Publicada no D.O.E. de 21/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 017/2006

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Altera o art. 1º da Portaria GP-CR 56/2005. Publicada no D.O.E. de 08/06/2006. Alterada pela Portaria GP-CR 19/2007.

Portaria GP-CR Nº 020/2006

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Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Araraquara. Publicada no D.O.E. de 27/06/2006.

Portaria GP-CR Nº 023/2006

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Regulamenta o modelo de capa dos processos judiciais. Publicada no D.O.E. de 12/07/2006.

Portaria GP-CR Nº 024/2006

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Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para a 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. Publicada no D.O.E. de 25/07/2006.

Portaria GP-CR Nº 035/2006

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Transfere o feriado de 1º de novembro de 2006 para o dia 3 subseqüente. Publicada no D.O.E. de 19/10/2006.

Provimento GP-CR Nº 003/2006

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Acrescenta dispositivo à Consolidação das Normas da Corregedoria, Capítulo,"ALV" (das guias e alvarás), padronizando as informações constantes nos documentos relativos ao levantamento de valores.