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2006

Portaria GP-EM Nº 001/2006

Regulamenta o funcionamento e a utilização do Setor de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no D.O.E. de 1º/02/2006 (Revoga a Portaria GP 10/2000).

Portaria GP-VPJ Nº 001/2006

Regulamenta que a Secretaria Judiciária deverá proceder ao envio dos próprios autos dos processos ao Superior Tribunal de Justiça. Publicada no D.O.E. de 20/12/2006.

Portaria GP-CR Nº 005/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Piracicaba. Publicada no D.O.E. de 03/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 007/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 12 (doze) Varas do Trabalho de Campinas. Publicada no D.O.E. de 21/03/2006.

Portaria GP-CR Nº 020/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as 03 (três) Varas do Trabalho de Araraquara. Publicada no D.O.E. de 27/06/2006.

Portaria GP-CR Nº 024/2006

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para a 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. Publicada no D.O.E. de 25/07/2006.
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