2006

Assento Regimental Nº 001/2006

Altera o parágrafo único do artigo 83, o art. 91, o § 9º do art. 102 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 29, do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 10/03/2006.

Resolução Administrativa Nº 03/2006

Regulamenta jornada de trabalho, intervalo e formas de registro de horário. (Revogada pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa de 06/07/2006) Publicada no DOE de 07/03/2006. Revogada pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa de 06/07/2006.

Resolução Administrativa Nº 05/2006

Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Revoga a Resolução Administrativa nº 13/2005) (Revogada pela Resolução Administrativa nº 07/2006) Publicada no DOE de 22/06/2006. Revogada pela Resolução Administrativa 07/2006.

Resolução Administrativa Nº 06/2006

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 05/2004, que regulamenta a organização de arquivos e a eliminação de autos findos. (Alterada pela Resolução Administrativa nº 02/2007) Publicada no DOE de 27/06/2006.
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