Altera a redação do caput do art. 103 e respectivos incisos do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 21/08/2006.

Cria o artigo 57-A do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 21/08/2006.

Acresce o inciso XII ao artigo 47 e altera o inciso I do artigo 49 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 04/05/2006.

Altera o inciso III do artigo 29 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 04/05/2006.

Altera o inciso XIII do artigo 103 do Regimento Interno, renumerando os incisos subsequentes. Publicado no DOE-PJ de 04/05/2006.

Altera o parágrafo único do artigo 83, o art. 91, o § 9º do art. 102 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 29, do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 10/03/2006.

Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal. Publicada no DOE de 12/01/2006.

Altera a redação do artigo 2º da Resolução Administrativa nº 04/2005. Publicada no DOE de 03/03/2006.

Regulamenta jornada de trabalho, intervalo e formas de registro de horário. (Revogada pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa de 06/07/2006) Publicada no DOE de 07/03/2006. Revogada pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa de 06/07/2006.

Dispõe sobre afastamento, para estudo, dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no DOE de 07/03/2006.