Prorroga a distribuição de processos para a 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista. Publicada no D.O.E. de 11/12/2006.

Regulamenta os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano de 2007. Publicada no D.O.E. de 19/12/2006

Altera o art 3º do Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Altera os artigos 17-A e 17-B do Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, com, relação à técnica de redação e, também, com relação aos atos ordinatórios que não dependam do despacho do Juiz.

Prorroga a distribuição de processos para a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara. Publicada no D.O.E. de 03/01/2007.

Altera o Capítulo "UNI", da Consolidação das Normas da Corregedoria, renomeando-o para Capítulo "PROT", a fim de disciplinar os sistemas de protocolo e encaminhamento de petições.

Modifica o Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria

Resumo da Norma

Modifica o Capítulo."NOT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para regrar as notificações e intimações de parte representada por advogado.

Regulamenta a remoção, a pedido, prevista no art. 36, inciso II, da Lei nº 8112/90. Publicado no D.O.E. de 08/06/2006.