Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e processuais em decorrência do movimento grevista da categoria profissional dos bancários. Publicada no DOE de 09/10/2009, página 1.

Dispensa a afixação em quadros de avisos de cópias impressas dos editais publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Publicada no DOE de 09/10/2009, página 1.

Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público de 28/10/2009 para 30/10/2009. Publicada no DOE de 03/09/2009, página 1.

Regulamenta a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Revoga a Resolução Administrativa nº 10/2006).(Efeitos suspensos conforme Comunicado GP 28/2010). Publicada no DOE de 12/11/2009.

Determina sejam observados como prioridade a realização de audiências, as sessões do Tribunal, o pleno funcionamento do protocolo e da distribuição em 1º e 2º graus, as atividades nas centrais de mandados e o atendimento ao público, assim como estabelece a manutenção de, no mínimo, 50% do efetivo de cada unidade, durante o período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário federal. Publicada no DOE de 30/11/2009, página 1.

Altera a redação de diversos artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no DOE de 25/11/2009, Páginas 1 a 8

Regulamenta os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano de 2010. Publicada no DOE de 25/11/2009, página 1.

Fixa o dia 22 de outubro de 2009 como o do término do movimento paredista bancário na área de jurisdição deste Tribunal. Publicada no DOE de 26/10/2009, página 1

Altera o Regimento Interno para atribuir nova redação aos artigos 52, § 3º, 82 e 314, III, e incluir o parágrafo único no artigo 80. Publicado no DOE de 27/08/2009, Página 1.

Recomenda, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a adequação do valor da causa em face da Fazenda Pública, de ofício, pelos Juízes em exercício nas Varas do Trabalho. Publicada no DOE de 01/07/2009, página 61.