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Ato Regulamentar GP Nº 004/2008
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Publicado no D.O.E. de 14/03/2008)
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Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.
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Designa a composição da Comissão de Exame de Obras e Serviços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Atribui responsabilidades de fiscalização e gestão relativas aos contratos de terceirização aos servidores de determinados cargos e funções. (Divulgado no D.O.E. de 17/11/2008, Pág. 01).
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Regulamenta o pagamento de gastos emergenciais no âmbito da 15a Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Portaria CR ÚNICA/2008
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Divulga os Feriados Municipais a serem observados no ano de 2008 nos Órgãos de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no D.O.E. de 12/12/2007.
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