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Trabalhador rural que embarca diariamente numa localidade, é transportado para outra e ao final do dia retorna àquela primeira, pode propor ação no local de embarque…
Notícias de Decisões
Esposa pretendia garantir o direito à sua metade no bem, mas escolhendo remédio processual inadequado foi tida como sem interesse de agir
…Construindo, reformando ou ampliando espaços públicos o município não pode alegar que é mero “dono da obra”
Por João Augusto Germer…
11ª Câmara, por unanimidade, aumenta significativamente o valor condenatório pelo reconhecimento de dano moral e verbas trabalhistas diversas
…O principal aspecto discutido foi a possibilidade de o reclamante ser reintegrado, o que acabou ocorrendo e gerando direito a verbas no período de afastamento
…Relator pondera que, se superveniente a extinção da empresa, não sobrevivem o emprego ou o risco de acidentes no trabalho
Por João…
Houve destituição de dirigente sindical do cargo e, como os procedimentos não padeceram de vício, o reclamante não obteve guarida, tal como já ocorrera na Vara do…
João Augusto Germer Britto
Decisão reverte entendimento da 1ª Instância que não enxergou eventual renúncia
a direitos…
Reclamante pretendia também reparação por transportar valores, mas voto contemplou aspecto mais vinculado à privacidade da trabalhadora
…Juízo da 1ª Instância esclareceu que o reclamante não possuía punições anteriores e não foi convocado para retornar ao trabalho
Por…
A ementa cita a “relativização da máxima de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios na hipótese de desvio de finalidade ou confusão patrimonial…
Empresa recorre alegando que a atividade externa não poderia ser controlada, mas consegue apenas diminuição da jornada de trabalho antes fixada em juízo
…Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio do sindicato profissional, sem vínculo empregatício e para várias…
Em incidente de declaração de inconstitucionalidade, suscitado pela 4ª Câmara, princípio da isonomia norteia decisão colegiada
Por…
Já na Vara do Trabalho sentença não contemplou o pedido de indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7238/84
Por João Augusto…
Com base também no princípio da proporcionalidade, reclamante reverte decisão desfavorável da 1ª Instância e consegue parte da indenização que houvera pedido
…Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas…
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federa
Por João…
Por José Francisco Turco
Foi fechado nesta segunda-feira (8/2) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em…
12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais
Por João Augusto Germer…
Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo
Por João Augusto Germer Britto…
1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho; 3ª Câmara aumenta o valor condenatório e reconhece proximidade com…
Depois de aplicar uma suspensão, o empregador não poderia pretender dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo reclamante
Por João…
Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada
Por João Augusto Germer Britto
…Por João Augusto Germer Britto
6ª Câmara dá provimento parcial a Recurso que visava reconhecimento da estabilidade provisória…
Por José Francisco Turco
Sete trabalhadores de uma empresa terceirizada conseguiram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal
Por…
Por José Francisco Turco
Trabalhador de uma indústria alimentícia não obteve sucesso em recurso interposto no TRT da 15ª Região…
Por José Francisco Turco
A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por…
Por José Francisco Turco
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu…
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