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Em decisão unânime, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, em processo movido contra uma…
Notícias de Decisões
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição de um trabalhador, determinando a penhora de 20% do faturamento bruto da…
Magistrados e servidores do TRT da 15ª Região assistiram, na tarde de sexta-feira (24/8), a uma demonstração de técnico da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre a…
O mero ato da dispensa do empregado sem justa causa não dá origem a dano moral, porque a faculdade de rescindir motivada ou imotivadamente o contrato de trabalho está…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso de um cortador de cana-de-açúcar, em ação movida contra uma companhia de produtos…
O prazo para reclamar o recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não efetuado pelo empregador durante a vigência do contrato de…
Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou a deserção de um recurso ordinário da Confederação da Agricultura e Pecuária do…
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição proposto por esposo de sócia da executada que mantinha conta bancária conjunta com a mulher. O…
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso ordinário de um trabalhador que foi demitido por justa causa…
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da União, representada pelo Subdelegado…
O artigo 18 do Código Civil não prevê necessidade de autorização formal para uso da imagem em propaganda comercial. Por sua vez, o artigo 5º da Constituição Federal…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso de um sindicato de trabalhadores, em processo movido contra uma fundação, reformando…
Em votação unânime, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um entregador, em processo movido contra uma…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Marília, dando provimento a recurso de uma trabalhadora, em…
"Somente o depósito em dinheiro, efetuado para pagamento da execução, na Caixa Econômica Federal ou em banco oficial, faz cessar a responsabilidade da executada pela…
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, ratificando justa causa aplicada a ex-…
Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu preliminar argüida pela reclamada, um hotel-fazenda, e anulou sentença proferida…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, em agravo de petição movido por um trabalhador contra…
A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região julgou parcialmente procedente o recurso ordinário interposto pelo Município de Irapuru (SP) visando reverter sentença do juiz da Vara…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de um hospital, que pretendia reverter a nulidade - decretada…
Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido somente ao empregado, por expressa disposição legal - artigos 790, da CLT, e 14, da Lei 5.584…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, município do Vale do Paraíba, em processo…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Ourinhos, município da região de Assis, no Sudoeste do Estado de São…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa de…
O devedor que não oferece bem apto à efetiva garantia dos débitos não pode alegar excesso de penhora. Sob esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por…
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região rejeitou preliminar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em processo movido por dois ferroviários…
Se o objeto da ação é relativo a indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, devem ser aplicadas as regras estabelecidas no Código Civil (CC)…
Servidor público não-estatutário não pode ser demitido sem motivação. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que, reformando parcialmente sentença…
O sistema de turnos ininterruptos de revezamento é adotado quando a atividade empresarial exige trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, sendo que o empregado, para…
Com base em voto do juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a…
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