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A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido
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Notícias de Decisões
Por José Francisco Turco
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara…
Pensão mensal a trabalhador será devida também se a reclamada exercer seu poder potestativo de dispensa
Por João Augusto Germer…
Por Ademar Lopes Junior
O processo de dissídio coletivo, iniciado em 9 de novembro de 2009, pelo Sindicato dos Empregados de…
Voto consigna a relevância da fiscalização ante os casos de aviltamento nacionalmente conhecidos (trabalho infantil, clandestino, análogo à escravidão etc.), mas lembra…
Por Luiz Manoel Guimarães, colaborou Pedro Garcia
Ao final da audiência de conciliação realizada ontem (19/4) na sede do TRT da…
O recolhimento chegou a ser feito pelo trabalhador; relator discordou com firmeza e viu fator de inibição de acesso ao Judiciário
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Trabalhador atuava na faixa de dutos de transporte de combustíveis e gás de subsidiária de estatal; condições de risco não seriam superiores às de qualquer outro cidadão…
2ª Instância mantém decisão que considerou eficaz o pedido de dispensa de aviso prévio feito pelo trabalhador
Por João Augusto…
Na 1ª Instância, considerou-se correta a quitação; em recurso, foi acatado o pedido do trabalhador e reconhecida multa por atraso no pagamento
…Por José Francisco Turco
Após audiência de conciliação, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em…
“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da…
A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista
…Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude
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Por José Francisco Turco
Ao final da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13/4) na sede do TRT da 15ª Região,…
Por José Francisco Turco
A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou por unanimidade provimento a recurso ordinário da União, que…
Com bens avaliados por significativo valor, execução deve seguir o norte da preferência do crédito trabalhista sobre, inclusive, o crédito tributário
…A ementa do julgado, ao admitir como finalidade da residência a especialização do médico, asseverou também que a atividade não é meramente acadêmica
…A 4ª Turma acompanhou por unanimidade voto que lembrou a Emenda Constitucional 24/99 como vetor para o juiz singular não julgar a suspeição contra sua pessoa
…Em decisão histórica no TRT, 1ª SDI condena Shell e Basf a custear despesas médicas de ex-empregados
Decisão alcança também trabalhadores terceirizados e autônomos que prestaram serviços na unidade mantida pelas empresas no Recanto dos Pássaros, em Paulínia
…Convênio municipal: Prefeitura responde subsidiariamente pela relação de emprego com agente de saúde
A primeira reclamada era uma OSCIP que teve repassada para si a execução de programas assistenciais; decisão vê fraude à legislação
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Por Luiz Manoel Guimarães
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julga nesta…
Por José Francisco Turco
Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância…
O trabalho como concausa de acidente sofrido: decisão confirma, em essência, provimento ao empregado
Ementa lembra que, por lei, a doença ocupacional desencadeada pelo empregador também se enquadra como acidente de trabalho
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O reclamante sustentou que houve fraude nas contratações e que todo o pacto seria por prazo indeterminado, afastando-se a prescrição bienal; 6ª Turma não acolheu a tese…
Caso envolveu grande rede de eletrodomésticos; o pagamento da “guelta” ocorria por meio daquela própria empregadora, o que reforçou a idéia de valor integrante do…
Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro…
Em Ação Civil Pública apresentada na Vara do Trabalho de Itapira, o Ministério Público obteve reconhecimento de dano moral coletivo a 235 rurícolas, entendimento mantido…
Justamente em virtude de uma pequena estrutura comercial, “as funções do gerente de loja não podem ser equiparadas a de um diretor de uma grande empresa, muito menos a…
A ementa da decisão se refere a um “inequívoco constrangimento pessoal e social ao trabalhador”, que se havia colocado à disposição da empresa para alcançar o emprego…
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