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Em Agravo de Petição, empresa não obtém provimento por juntar, parcialmente, certidão de registro de imóvel
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Por João Augusto…
Notícias de Decisões
Por José Francisco Turco
Após várias horas de intensas negociações foi concluído no início da noite de sexta-feira (14/5) um…
A instituição bancária anunciou que o incentivo ao afastamento não seria renovado; empregado buscou e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses…
Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças…
Caso envolveu motorista acidentado que perdeu a vida; Ministério Público interveio por entender insuficientes os valores do …
A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade
…Para relatora, princípio da nulidade da lei inconstitucional precede aos da irredutibilidade de vencimentos e da segurança jurídica
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O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido
…Por João Augusto Germer Brito
Relator partiu da análise do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e ressaltou a…
Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de…
Ementa cita segurança jurídica para compreender as repercussões de uma ADI ou de uma eventual declaração de inconstitucionalidade de lei
…Por José Francisco Turco
Durante breve cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal foram entregues ao TRT cinco aparelhos de GPS, que serão…
Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se…
Voto afirma que o motorista de carro-forte não se submete à regra da Súmula 331 do C. TST
Por João Augusto Germer Britto
…Por José Francisco Turco, colaborou Fernanda Rodriguez
Cerca de 80 alunos do 4º e do 5º ano de Direito das Faculdades…
A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido
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Por José Francisco Turco
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara…
Pensão mensal a trabalhador será devida também se a reclamada exercer seu poder potestativo de dispensa
Por João Augusto Germer…
Por Ademar Lopes Junior
O processo de dissídio coletivo, iniciado em 9 de novembro de 2009, pelo Sindicato dos Empregados de…
Voto consigna a relevância da fiscalização ante os casos de aviltamento nacionalmente conhecidos (trabalho infantil, clandestino, análogo à escravidão etc.), mas lembra…
Por Luiz Manoel Guimarães, colaborou Pedro Garcia
Ao final da audiência de conciliação realizada ontem (19/4) na sede do TRT da…
O recolhimento chegou a ser feito pelo trabalhador; relator discordou com firmeza e viu fator de inibição de acesso ao Judiciário
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Trabalhador atuava na faixa de dutos de transporte de combustíveis e gás de subsidiária de estatal; condições de risco não seriam superiores às de qualquer outro cidadão…
2ª Instância mantém decisão que considerou eficaz o pedido de dispensa de aviso prévio feito pelo trabalhador
Por João Augusto…
Na 1ª Instância, considerou-se correta a quitação; em recurso, foi acatado o pedido do trabalhador e reconhecida multa por atraso no pagamento
…Por José Francisco Turco
Após audiência de conciliação, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em…
“Inviável aceitar que o trabalhador use a formalidade legal como escudo para o seu arrependimento, quando evidenciada a validade substancial do pedido”, diz trecho da…
A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista
…Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude
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Por José Francisco Turco
Ao final da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13/4) na sede do TRT da 15ª Região,…
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