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Decisão não foi unânime, mas prevaleceu a tese contrária ao bloqueio de 30% autorizado por ordem da Vara
Por João Augusto Germer…
Notícias de Decisões
Por José Francisco Turco
Com um acordo concretizado nesta segunda-feira (31/5), durante audiência de conciliação, na sede do…
Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal
…União recorreu da decisão que julgou irregulares autuações por infração à legislação trabalhista; 10ª Câmara negou provimento
Por…
Decisão recorda o histórico da relação aposentadoria espontânea/extinção do contrato de trabalho e nega provimento a recurso, mantendo inalterado julgamento da Vara…
Normas da Seguridade Social não permitiriam o pagamento previdenciário, considerado o grau da lesão; 3ª Câmara reconheceu direito a pensão mensal paga pelo empregador…
Por Ademar Lopes Junior, com informações do Diário de Marília, de 26/5
Está marcada para esta quinta-feira (27/5), às 16 horas…
Seção de Dissídios Coletivos, por maioria, rejeitou preliminares, dentre elas a de extinção do processo sem julgamento do mérito
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Reclamante trabalhava no telemarketing, riu e imitou a cliente e depois perdeu o emprego por justa causa
Por João Augusto Germer…
Por José Francisco Turco
Foi celebrado no início da noite desta quinta-feira, (20/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho…
Em Agravo de Petição, empresa não obtém provimento por juntar, parcialmente, certidão de registro de imóvel
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Por João Augusto…
Por José Francisco Turco
Após várias horas de intensas negociações foi concluído no início da noite de sexta-feira (14/5) um…
A instituição bancária anunciou que o incentivo ao afastamento não seria renovado; empregado buscou e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses…
Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças…
Caso envolveu motorista acidentado que perdeu a vida; Ministério Público interveio por entender insuficientes os valores do …
A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade
…Para relatora, princípio da nulidade da lei inconstitucional precede aos da irredutibilidade de vencimentos e da segurança jurídica
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O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido
…Por João Augusto Germer Brito
Relator partiu da análise do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e ressaltou a…
Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de…
Ementa cita segurança jurídica para compreender as repercussões de uma ADI ou de uma eventual declaração de inconstitucionalidade de lei
…Por José Francisco Turco
Durante breve cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal foram entregues ao TRT cinco aparelhos de GPS, que serão…
Relatora assinala que, apesar de a indenização por danos morais não estar expressamente elencada como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se…
Voto afirma que o motorista de carro-forte não se submete à regra da Súmula 331 do C. TST
Por João Augusto Germer Britto
…Por José Francisco Turco, colaborou Fernanda Rodriguez
Cerca de 80 alunos do 4º e do 5º ano de Direito das Faculdades…
A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido
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Por José Francisco Turco
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara…
Pensão mensal a trabalhador será devida também se a reclamada exercer seu poder potestativo de dispensa
Por João Augusto Germer…
Por Ademar Lopes Junior
O processo de dissídio coletivo, iniciado em 9 de novembro de 2009, pelo Sindicato dos Empregados de…
Voto consigna a relevância da fiscalização ante os casos de aviltamento nacionalmente conhecidos (trabalho infantil, clandestino, análogo à escravidão etc.), mas lembra…
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