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Juízo da 1ª Instância esclareceu que o reclamante não possuía punições anteriores e não foi convocado para retornar ao trabalho
Por…
Notícias de Decisões
A ementa cita a “relativização da máxima de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios na hipótese de desvio de finalidade ou confusão patrimonial…
Empresa recorre alegando que a atividade externa não poderia ser controlada, mas consegue apenas diminuição da jornada de trabalho antes fixada em juízo
…Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio do sindicato profissional, sem vínculo empregatício e para várias…
Em incidente de declaração de inconstitucionalidade, suscitado pela 4ª Câmara, princípio da isonomia norteia decisão colegiada
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Já na Vara do Trabalho sentença não contemplou o pedido de indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7238/84
Por João Augusto…
Com base também no princípio da proporcionalidade, reclamante reverte decisão desfavorável da 1ª Instância e consegue parte da indenização que houvera pedido
…Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas…
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federa
Por João…
Por José Francisco Turco
Foi fechado nesta segunda-feira (8/2) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em…
12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais
Por João Augusto Germer…
Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo
Por João Augusto Germer Britto…
1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho; 3ª Câmara aumenta o valor condenatório e reconhece proximidade com…
Depois de aplicar uma suspensão, o empregador não poderia pretender dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo reclamante
Por João…
Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada
Por João Augusto Germer Britto
…Por João Augusto Germer Britto
6ª Câmara dá provimento parcial a Recurso que visava reconhecimento da estabilidade provisória…
Por José Francisco Turco
Sete trabalhadores de uma empresa terceirizada conseguiram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal
Por…
Por José Francisco Turco
Trabalhador de uma indústria alimentícia não obteve sucesso em recurso interposto no TRT da 15ª Região…
Por José Francisco Turco
A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por…
Por José Francisco Turco
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu…
Por José Francisco Turco
A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, acolheu recurso da União convertendo em…
Por José Francisco Turco
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT da 15ª Região negou por unanimidade provimento a…
Por José Francisco Turco
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, não acolheu agravo de petição (espécie de…
Por José Francisco Turco
Funcionária de um município do interior paulista conseguiu no TRT da 15ª Região, sediado em Campinas,…
Por Patrícia Sousa
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT da 15ª Região extinguiu sem julgamento de mérito, na…
Por Patrícia Campos de Sousa
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por entidade…
Por José Francisco Turco
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo…
Um acordo celebrado na tarde desta segunda-feira (30/11) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, solucionou um impasse envolvendo os…
A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, condenou por unanimidade uma empresa agrícola a indenizar em R$ 20 mil um trabalhador ao qual não ofereceu…
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