“A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com…
Notícias de Decisões
“A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com…
Por unanimidade, a 12ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, condenando a reclamada, uma empresa de promoções e…
Depois de 10 anos na função de gerência, trabalhador foi
dispensado, mesmo sofrendo de doença ocupacional
Por…
A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil…
Por votação unânime, a 9ª Câmara do TRT condenou o Município de Bragança Paulista a pagar aviso prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para…
A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um agenciador de mão-de-obra, titular de uma empresa individual, que levava brasileiros para…
A 8ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a recurso ordinário da União, mantendo a responsabilidade subsidiária desta em processo no qual a primeira reclamada é uma…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias, condenadas, na primeira…
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou proprietários de conhecido manipulador e varejista de medicamentos em Campinas a pagar R$ 80 mil por…
Não caracteriza o vínculo empregatício protegido pela legislação trabalhista, o trabalho como entregador de pizzas, com veículo próprio, de forma não subordinada, com…
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma menor, que pretendia obter vínculo empregatício com uma empresa…
A 4ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição do exeqüente, deferindo a inclusão, no pólo passivo, de um sócio da executada que não exercia função de…
Em decisão unânime, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Cravinhos que condenou uma usina de açúcar e álcool ao pagamento de…
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição interposto por executada cujos embargos à execução haviam sido rejeitados pela Vara do Trabalho de…
Um acordo celebrado na manhã de hoje (30/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, encerrou a greve no transporte coletivo de Paulínia. A…
“As negociações coletivas, para que sejam aptas à transação de direitos dos trabalhadores, hão de demonstrar uma ‘comutatividade mínima’ dentre suas normas, de modo que…
“Está amplamente estabelecido na Constituição Federal a obrigação de o Poder Público assegurar o fornecimento e o acesso a meios mínimos de garantia à educação infantil…
Trabalhador que realizou obras em propriedades rurais e em uma empresa, da qual o dono desses imóveis era sócio, conseguiu anular no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Em um esforço que durou praticamente toda a tarde e parte da noite de terça-feira (13/5), foi alcançado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo…
Quando o empregado recebe por produção, ele tende trabalhar durante todo o tempo em que permanece à disposição do seu empregador. Deixar nas costas do trabalhador o…
Havendo empate em eleição para CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o critério de desempate a ser observado é o tempo de serviço na empresa e não a idade…
Tomadora e prestadora do serviço respondem
solidariamente pelo dano moral
Um grande fabricante de…
O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar a integrar de forma definitiva os salários de trabalhadores de ente…
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve por unanimidade condenação obrigando uma das maiores montadoras de veículos do País a indenizar…
Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da…
Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do…
Correção deve ser feita até o levantamento
do crédito segundo lei para débitos trabalhistas
Valores devidos ao…
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma…
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador…
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio…