Institui o Relatório Estatístico Detalhado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no DOE-PJ de 19/04/2001.

Aprova Súmula nº 13 da jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no DOE-PJ de 15/02/2001, 20/02/2001 e 23/02/2001

Institui procedimento para a criação, alteração e cancelamento de súmulas da jurisprudência dominante em dissídios individuais no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no DOE-PJ de 28/09/2000.

Altera a Resolução Administrativa nº 05/92, de 22 de outubro de 92, que dispõe sobre a instituição do Grande Colar, da Medalha Ouro e da Medalha Prata do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região.(Alterada pela Resolução Administrativa nº 05/2003. Publicada no DOE-PJ de 10/05/2000.

Altera a Resolução Administrativa nº 01/2000, que regulamentou a concessão e o pagamento de diárias e passagens aéreas e rodoviárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Parágrafo 3º do art. 13 acrescentado pela Resolução Administrativa nº 05/2002. Revogada pela Resolução Administrativa nº 10/2006. Republicada no DOE-PJ de 22/05/2000 em virtude de incorreção na Publicação de 24/04/2000.

Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da 15ª Região da Justiça do Trabalho. Publicada no DOE-PJ de 02/03/2000.

Dispõe sobre a divisão da área territorial da 15ª Região da Justiça do Trabalho, em circunscrições. Revogada pela Resolução Administrativa nº 03/2010. Publicada no DOE-PJ de 07/12/1999.

Dispõe sobre o afastamento de magistrado para freqüência em cursos, seminários de aperfeiçoamento e estudos. Art. 1º alterado pela Resolução Administrativa nº 01/2002. Publicada no DOE-PJ de 20/09/1999.

Institui a audiência prévia de conciliação em dissídios individuais, nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 15ª Região da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 15/12/2022, Págs14 a 16). (Republicada por erro material no DEJT-Adm. de 19/12/2022, Págs. 03 a 05).

Altera a Resolução Administrativa nº 16/2017, de 3 de maio de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm de 15/12/2022, Págs. 16 e 17). (Republicada por erro material no DEJT-Adm. de 19/12/2022, Págs. 05 e 06).

Institui a forma de consulta às(aos) Desembargadoras(es) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre o interesse na substituição de gabinetes e/ou vagas de garagem, em caso de vacância definitiva. (Divulga no DEJT-Adm. de 16/11/2022 - págs 03 e 04).

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT-Adm. de 18/10/2022, Págs. 02 a 06)

Aprova as Súmulas nº 139 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. {Divulgada no DEJT-Adm de 13/10, (pág. 03) e no DEJT-Jud. (pág.01)}; {(Divulgada em 14/10 no DEJT-Adm. (Págs. 06 e 07) e no DEJT-Jud. (Pag. 01)} e {(Divulgada em 17/09 no DEJT-Adm. (Págs. 01 e 02) e no DEJT-Jud. (Pag. 03)}.

Retifica a composição do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 29/09/2022, Págs. 02 e 03). Republicada no DEJT-Adm. de 22/11/2022, Págs. 01 e 02)

Aprova as Súmulas nºs 137 e 138 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. {Divulgada no DEJT-Adm de 12/09, (págs. 09 e 10) e no DEJT-Jud. (págs. 01 e 02)}. {(Divulgada em 13/09 no DEJT-Adm. (Pág. 02) e no DEJT-Jud. (Pags. 01 e 02)}. {(Divulgada em 14/09 no DEJT-Adm. (Pág. 02) e no DEJT-Jud. (Pags. 01 e 02)}.

Aprova a Súmula nº 136 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. {Divulgada no DEJT-Adm de 09/09, (págs. 05 e 6) e no DEJT-Jud. (pág. 01)}. {(Divulgada em 12/09 no DEJT-Adm. (Págs. 08 e 09) e no DEJT-Jud. (Pag. 01)}. {(Divulgada em 13/09 no DEJT-Adm. (Pags. 01 e 02) e no DEJT-Jud. (Pag. 01)}.

Dispõe sobre a transformação das funções comissionadas remanescentes do provimento dos cargos em comissão criados pela Resolução Administrativa n.º 7, de 15 de julho de 2022, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 02/09/2022, Págs. 04 a 06)

Dispõe sobre a extinção da Vara do Trabalho de Rancharia e a instalação da 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí (Divulgada no DEJT-Adm. de 25/07/2022, Págs. 01 e 02)

Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 18/7/2022 - págs 01-03).

Atualiza e regulamenta a Política de Gestão Documental e define a Política de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm de 29/08/2022 - págs. 03 - 10).

Trata da transformação e alteração da designação e das quantidades de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2022, Págs. 03 e 04)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa Nº 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal – e dá outras providências. Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2022, Págs.

Revoga a Resolução Administrativa nº 04/2011 deste Tribunal e regulamenta as autorizações para que magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região residam fora da sede da respectiva Vara ou da sede da circunscrição. (Divulgada no DEJT-Adm. de 11/03/2024, Págs 04 e 05)

Altera a Resolução Administrativa nº 06/2021, de 20 de abril de 2021 - Centro de Inteligência do Poder Judiciário - CIPJ -, a fim de adequar o normativo à Resolução CSJT nº 312, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho. (Divulgada no DEJT-Adm. de 02/02/2022, Págs. 01 e 02). (Republicada no DEJT-Adm. de 19/04/2022 - Págs. 02 e 03, após Referendada pelo OE do TP, em Sessão Administrativa realizada em 31/3/2022)

Aprova a Tese em IRDR nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada No DEJT-Adm. (Págs. 01e 02) e DEJT-Jud. (Pág. 01) de 13/01/2022). (Divulgada No DEJT-Adm. (Págs. 01e 02) e DEJT-Jud. (Pág. 01) de 14/01/2022). (Divulgada No DEJT-Adm. (Págs. 01e 02) e DEJT-Jud. (Pág. 01) de 17/01/2022). {Republicada no DEJT-Adm (Pag. 01) e DEJT-Jud (Pág. 02) de 04/04/2022}; {Republicada no DEJT-Adm (Pags. 05 e 06) e DEJT-Jud (Pág. 01) de 05/04/2022}; {Republicada no DEJT-Adm (Pag. 02) e DEJT-Jud (Pág. 02) de 06/04/2022};

Aprova a Súmula nº 143 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 07) e DEJT-JUD (Págs. 1690) de 11/12/2023}; {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 03 e 04) e DEJT-JUD (Págs. 375) de 12/12/2023}; {Divulgada no DEJT-ADM (Pág. 03 e 4) e DEJT-JUD (Págs. 1539 e 1540) de 13/12/2023};

Altera a Resolução Administrativa n.º 03/2022, que regulamenta as autorizações para magistrados residirem fora da sede do órgão jurisdicional. (Divulgada no DEJT-ADM. de 15/12/2023, Pág 10)

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para a participação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT15 em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. (Divulgada no DEJT-ADM. de 30/11/2023, Págs. 03 a 05) {Republicada no DEJT-ADM. de 16/02/2024, págs. 06 a 08)

Dispõe sobre as Diretrizes para Gestão de Segurança da Informação (DGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/09/2023, Págs. 01 a 13)