institui o Serviço de Protocolo Postal - SPP, como modalidade de protocolo integrado.

acrescenta o item 7 ao artigo 4º do Capítulo "BOLE" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

acrescenta o artigo 15 ao Capítulo "PET" e modifica o parágrafo único do artigo 4º do Capítulo "DISP" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

modifica a redação do artigo 3º do Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

acrescenta o artigo 25 e respectivos parágrafos ao Capítulo "ORD", bem como o §3º ao artigo 14 do Capítulo "PET", ambos da Consolidação das Normas da Corregedoria.

altera o artigo 7º, § 2º do Capítulo UNI da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC).

acrescenta artigos ao Capítulo "REM" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

modifica a redação do inciso III do Art. 1º, Capítulo "RECO" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

revoga o inciso X do artigo 4º do Capítulo "UNI" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º do Capítulo UNI, e o § 3º ao artigo 1º do Capítulo PET, ambos da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC).

altera a redação do Capítulo PET, artigo 6º, inciso II e do Capítulo ORD, artigo 1º, parágrafo único, ambos da CNC.

altera a redação do artigo 1º e do inciso VI do artigo 3º, ambos do Capítulo EXEU da CNC.

acrescenta o artigo 4º ao Capítulo "RECO" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

acrescenta artigo e parágrafo único ao Capítulo "DISP" (das Disposições Gerais) da CNC, relativos à concessão de prioridade na tramitação de processos em que figurem como parte pessoas em fase terminal de vida, decorrente de doenças incuráveis, com AIDS ou com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Revoga o Art. 2º do Capítulo "AUD" da CNC.

altera o conteúdo do Artigo 3º do Capítulo "REM" da CNC, relativo ao processamento de agravos de instrumento.

dá nova redação aos Capítulos "EXEM" (da execução contra o Estado e Municípios), "EXEU" (da execução contra a União) e "SEQ" (do seqüestro emergente de precatório), todos da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria).

modifica o Capítulo "CUST" da CNC (da execução somente por custas processuais).

altera dispositivos da CNC quanto ao protocolo de petições relativas a processos de rito sumaríssimo (cap. "UNI") e quanto às providências das Varas do Trabalho para a correição ordinária (cap. "CORD").

modifica o capítulo "NOT", da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.

altera o capítulo "BOLE", da CNC.

modifica e acrescenta dispositivo à CNC, Capítulo "ATEN", quanto ao atendimento ao público.

regulamenta a remessa de processos de rito sumaríssimo ao Tribunal.

altera dispositivos da CNC quanto ao protocolo de petições relativas a processos de rito sumaríssimo.

revoga, modifica e acrescenta dispositivos da CNC, Capítulo "AUD", quanto ao termo de audiência; estabelece as situações que vinculam o Juiz para prolação de sentença; fixa procedimento para julgamento de embargos de declaração; disciplina a juntada de exceção de incompetência em razão do lugar no processo de rito sumaríssimo.

PROVIMENTO GP/CR - 05/98 A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E M Art. 1º - Fica instituída e aprovada a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que acompanha este Provimento, com as alterações por ela introduzidas nas normas atualmente em vigor. Art. 2º - Todas as eventuais alterações do texto da...

Regulamenta o funcionamento das Secretarias Conjuntas de Varas do Trabalho e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-Adm. de 20/09/2022, págs. 01 a 06) (REFERENDADO em Sessão Adm. realizada em 1°/12/2022, do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL do TRT15)

Altera o capítulo “INSS - da execução das contribuições previdenciárias” da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgada no DEJT-Adm. de 12/09/2022, págs. 07 e 085)

Regulamenta a atuação das unidades de apoio judiciário especializado de primeiro grau na fase de execução, revoga os Provimentos GP-CR nº 01/2014 e 04/2018 e o Capítulo CM - Central de Mandados, da Consolidação de Normas da Corregedoria, e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-Adm. de 19/8/2022 - págs 04 - 11). (DESPACHO-GP (doc. 38 do Proad 19472/2022) - Divulgado no DEJT-Adm. de 31/10/2023, Pág. 05, - Declara sem efeito os termos do Prov.  GP-CR 005/2022, com perda de sua validade e eficácia). {DESPACHO-GP (DOC.54 do Proad 19472/2022) - Que determina a perda de validade e eficácia do Provimento GP-CR nº 05/2022, divulgado no DEJT-ADM. de 22/11/2023, Págs. 1 e 2)

Altera as disposições do Provimento GP-CR n. 05/2021, em razão das publicações da Emenda Constitucional nº 114, da Resolução nº 448/2021 (que alterou a Resolução n. 303/2019) do C. CNJ, e da Resolução n. 314/2021 do C. CSJT. (Divulgado no DEJT-Adm de 19/08/2022 - págs 11 e 12).

Altera as disposições do Provimento GP-CR n. 05/2021, em razão das publicações da Emenda Constitucional nº 114, da Resolução nº 448/2021 (que alterou a Resolução n. 303/2019) do C. CNJ, e da Resolução n. 314/2021 do C. CSJT. (Divulgado no DEJT-Adm de 19/08/20221 - págs. 11 e 12)